Intervenção do Administrador Dr. Vítor Pessoa no III Seminário Internacional promovido pelo IFB sobre a utilização do Numerário na SEPA

O papel do Banco de Portugal e do Eurosistema na gestão do numerário

Vítor Pessoa
Administrador do Banco de Portugal

Intervenção no III Seminário Internacional promovido pelo IFB em 1 de Fevereiro de 2008 sobre a utilização do Numerário na SEPA

Esta intervenção pretende fundamentalmente situar o Banco de Portugal no contexto de uma estratégia inovadora do Eurosistema visando a racionalização e a melhoria de processos de gestão e de disponibilização do numerário às Instituições de Crédito e ao Público em geral.

A SEPA foca-se apenas em três instrumentos de pagamento: transferências a crédito, débitos directos e pagamentos com cartão. É necessário, contudo, que haja uma boa articulação entre os diversos instrumentos existentes, entre os quais figura também o numerário. O Eurosistema assume uma posição de neutralidade face à utilização deste, sem prejuízo de prosseguir políticas geradoras de eficiência.

A circulação de numerário no Eurosistema tem vindo a aumentar, totalizando, no final de 2007, mais de 12 mil milhões de notas, num valor que ultrapassa os 600 mil milhões de euros. A taxa anual de crescimento (em quantidade de notas) tem sido em média de 8% ao ano. Nesta evolução não é estranho também o crescente papel que o Euro desempenha a nível internacional.

É inegável que, mesmo ocorrendo uma alteração progressiva no comportamento associado aos pagamentos, com maior utilização dos meios electrónicos, o numerário tenderá a manter-se, a médio prazo, como o instrumento de pagamento a retalho mais usado no Eurosistema.

Também em Portugal, não obstante a tendência para uma maior utilização de instrumentos de pagamento electrónicos, o numerário tem mantido a sua importância relativa, a avaliar pelo número de levantamentos efectuados aos balcões das IC’s e nos caixas automáticos (ATM’s).

Na realidade, o numerário é o instrumento de pagamento i) com menos custos associados para transacções de baixo valor; ii) que serve de instrumento de pagamento de contingência; iii) que tem um papel social, evitando a exclusão de pessoas sem conta bancária e instrumentos de pagamento electrónico, iv) que melhor permite monitorizar e evitar gastos acima das possibilidades, v) que é mais seguro em termos de fraude.

O facto do numerário continuar a ser muito utilizado, não significa que a sua gestão permaneça inalterada. Tem-se assistido, com efeito, a uma evolução significativa no domínio da distribuição e tratamento do numerário em Portugal, com impactos directos na actividade do Banco Central, dos bancos comerciais e ainda de outros intervenientes naquele sector. Esta evolução foi sobretudo motivada pelo facto de o sistema bancário ter atribuído às empresas privadas que operam na área do numerário (Empresas de Transporte de Valores - ETV) a responsabilidade pela gestão dos seus fluxos tesouraria. Nesse processo, as ETV actuam numa perspectiva de racionalização plena da sua actividade em matéria de gestão operacional do numerário.

Outra evolução de relevo, iniciada na década de 80, prende-se com a utilização crescente dos caixas automáticos. Estes são efectivamente o principal canal de distribuição de notas pelo público - 90% dos levantamentos são realizados em ATM e apenas 10% ao balcão das Instituições de Crédito (IC). Portugal, a seguir a Espanha, é o país com mais ATM por 1000 habitantes, cerca de 1.07 (quando a média europeia é de 0.74). A utilização massiva dos ATM permitiu às IC’s libertar mão-de-obra, tendo por isso funcionado como elemento gerador de redução de custos e de aumento de eficiência na gestão do numerário.

Por último, assiste-se neste momento a uma nova evolução tecnológica, com a introdução dos equipamentos recirculadores, designadamente ao balcão, que permitirão, entre outros benefícios, reduzir o tempo de execução das operações e de fecho de caixa, os erros humanos e o número de transportes de numerário pelas ETV; aumentar a segurança e o nível de serviço prestado ao cliente; e ainda assegurar uma gestão dinâmica e permanente do numerário.

O Banco de Portugal tem vindo a acompanhar todas estas evoluções, assumindo uma posição de cooperação pro-activa com o próprio sistema bancário no sentido de potenciar ganhos de eficiência no processo de gestão de numerário. Nesse sentido, o Banco tem vindo a estabelecer um diálogo cada vez mais estreito com os operadores de numerário – IC’s e ETV’s.

Assim, em 2004, criou um Grupo de Trabalho Interbancário para o Numerário (GTIN), integrado pela APB e as principais IC’s portuguesas, bem como um Subgrupo de Trabalho para a Recirculação de Numerário (SGRN), com representantes de todas as ETV a operar em Portugal.

A criação de um GT específico e autónomo para o numerário teve em consideração que este é um instrumento de pagamento envolvendo aspectos únicos que obrigam a um tratamento diferenciado e em relação ao qual os Bancos Centrais são autoridades emissoras.

Com efeito, como é do conhecimento geral, o Banco Central Europeu detém o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na Área do Euro, competindo aos Bancos Centrais Nacionais a emissão dessas mesmas notas.

As actividades destes grupos de trabalho têm girado em torno de dois grandes projectos:

• Quadro Comum para a Recirculação de Notas Euro (QC)
• Single Euro Cash Area (SECA) - “Roadmap” para uma maior convergência de serviços prestados pelos Bancos Centrais no domínio do numerário.

O QC é um projecto que, assumindo efectivamente que a actividade de recirculação de numerário deixou de ser exclusiva dos BCN, visa criar condições para garantir a observância da aplicação, por parte das IC e de outros profissionais que operam com numerário, de normas apropriadas no tratamento de notas de euro, por forma a contribuir para a manutenção da qualidade e garantir a autenticidade das notas em circulação. Obviamente que tudo isto num contexto de adequado level playing field.

O modelo adoptado pelo Banco de Portugal assentou em dois pilares: um de natureza legal, com a publicação de um Decreto-Lei (DL n.º 195/2007, de 15 de Maio) e de normativos regulamentares que outorgaram ao Banco de Portugal os poderes e instrumentos inerentes à sua qualidade de regulador; e um outro, de cariz contratual, fazendo depender o exercício da actividade de recirculação da celebração de contrato, o qual opera, assim, como título habilitante, em substituição de mecanismos mais pesados, como seja o de autorização e registo ou de emissão de autorização ou alvará.

Este modelo tem vindo a mostrar-se adequado, por ter criado um enquadramento que permitiu ao Banco de Portugal, por um lado, dispor de poder contra-ordenacional e, por outro, adoptar uma solução contratual no relacionamento com as entidades recirculadoras, o que resultou num mecanismo leve, mas simultaneamente seguro e apto a acomodar as alterações que a evolução da actividade vier a ditar.

Até ao momento o balanço é altamente positivo, tendo sido atingido o objectivo de celebração de contratos com os principais agentes do mercado.

Relativamente ao projecto SECA, este surgiu de uma “wish list” produzida pelo European Payments Council (EPC), dando nota dos principais aspectos eventualmente a melhorar pelo Eurosistema. O Banco Central Europeu (BCE) respondeu com o “Roadmap”, onde previu um conjunto de medidas com vista à harmonização e à progressiva convergência de serviços prestados pelos BCN, na área do numerário: 1) livre acesso aos serviços de numerário prestado pelos BCN; 2) aceitação de depósitos de moeda pelos BCN sem restrições; 3) alargamento dos horários de atendimento e/ou adopção de medidas de efeito similar; 4) instalação de interfaces electrónicos para a comunicação de depósitos/levantamentos; 5) aceitação de notas não faceadas e não orientadas livre de encargos; 6) “standards” de embalamento comum para os depósitos e levantamentos de numerário.

O Banco de Portugal alinhou-se com este projecto, tendo inclusivamente tomado algumas medidas antecipadamente, como foi a da revisão dos períodos de atendimento e das condições de recepção dos depósitos. Por outro lado, passou a aceitar depósitos de moeda metálica logo a partir de 2004 e encontra-se em estudo a instalação de interfaces electrónicos para a comunicação de depósitos e levantamentos. Finalmente, deu-se ínicio à modernização tecnológica da área do saneamento de notas, através de um programa de investimentos com vista à aquisição de equipamentos adaptáveis à escolha multiorientação e multidenominação.

Complementarmente e de uma forma que pode considerar-se inovadora, o Banco de Portugal apostou na formação de profissionais que manuseiam numerário como forma de melhor combater a contrafacção. Mais do que restringir-se à formação presencial – que tem sido realizada -, o Banco apostou no sistema de e-learning, disponibilizando em breve uma aplicação com a qual se pretende chegar a milhares de profissionais.

Em conclusão, estamos certos de que há caminho a percorrer e potencial de racionalização. O Banco de Portugal tem sido receptivo e mantém-se aberto ao diálogo com os Bancos e as ETV, o que se tem revelado uma excelente forma de encontrar soluções estruturadas para a promoção da eficiência na gestão do numerário.

Muito obrigado.