Intervenção do Governador na abertura do 14º Encontro de Lisboa com as Delegações dos PALOP e de Timor-Leste à Assembleia Anual do FMI/BM
28 de Setembro de 2004
Senhores Embaixadores,
Senhores Governadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores
1. Começo por agradecer a presença de todos neste 14º Encontro de Bancos Centrais dos PALOP e Timor Leste. O número já atingido é o reflexo feliz de uma tradição de cooperação que se tem vindo a consolidar. Mantemos, na verdade, uma cooperação sólida em muitos domínios da actividade dos Bancos Centrais: sistemas de pagamentos, sistemas contabilísticos, planos informáticos ou desenvolvimento do mercado monetário. Realizámos, em Fevereiro deste ano, outro Encontro de Governadores em Cabo Verde para debater a condução da política monetária em que também participaram representante do Brasil e Macau.
Durante o ano, o Banco de Portugal prosseguiu também a sua participação em várias iniciativas no contexto dos esforços desenvolvidos pelos PALOP e Timor-Leste com vista à modernização dos seus sistemas financeiros e ao reforço institucional dos seus Bancos Centrais.
De entre essas iniciativas, destaca-se a continuação do processo de consolidação institucional em Timor-Leste, que levou à manutenção da cooperação com a Autoridade Monetária e de Pagamentos daquele país num nível relativamente elevado, abrangendo praticamente todos os principais domínios de intervenção de um banco central.
É igualmente de destacar o envolvimento do Banco, por solicitação do FMI, em dois exercícios de apoio à actividade de monitorização daquela instituição, com vista ao aumento de transparência e da adopção de códigos e padrões universais de boa conduta.
Durante 2005 continuaremos os esforços de cooperação que têm sido desenvolvidos nas áreas já referidas, através de missões técnicas, estágios de formação ou seminários temáticos.
2. Este Encontro de Lisboa ocorre habitualmente nas vésperas da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, o que proporciona que na reunião de trabalho das nossas Delegações, ontem ocorrida, se analise a situação económica internacional. A economia mundial tem evoluído de forma muito favorável em 2004. A recuperação alargou-se progressivamente e generalizou-se a todas as grandes regiões, embora com ritmos diferenciados.
Os EUA, juntamente com a Ásia, constituem os principais motores do crescimento. A expansão económica tem sido suportada pelo continuado pendor acomodatício das políticas macro-económicas.
A situação económica mundial apresenta algumas vulnerabilidades e, em termos de perspectivas futuras, espera-se um abrandamento do ritmo de crescimento. Nos últimos meses, em resultado da forte subida do preço do petróleo e das incertezas geopolíticas, agravaram-se os riscos de curto prazo quanto à evolução futura, quer da inflação, quer da actividade económica com reflexo nos mercados financeiros.
Por outro lado, persistem vulnerabilidades significativas, associadas a desequilíbrios macro-económicos nos sectores público e externo, em particular nos EUA, bem como debilidades estruturais que condicionam o crescimento sustentado, em especial na Europa. Constituem também pontos de preocupação a forma como reagirão os mercados de activos financeiros e imobiliárias a um novo ciclo de políticas macroeconómicas mais restritivas e as consequências de uma eventual desaceleração abrupta do crescimento na China e na Ásia.
As pressões inflacionistas, apesar de crescentes, mantêm-se relativamente contidas. Esta situação deriva da manutenção de níveis significativos de excesso de capacidade em muitos países, em conjunto com desenvolvimentos salariais moderados relativamente à produtividade. Do ponto de vista da política, os progressos na credibilidade e independência das autoridades monetárias possibilitaram uma melhoria das expectativas inflacionistas dos agentes económicos. No entanto, as pressões proteccionistas e a fragilidade das posições orçamentais estruturais colocam riscos a médio prazo. De resto, e em consequência da solidez da procura e da acentuada subida dos preços dos bens primários, é de prever um certo recrudescimento das pressões inflacionistas.
3. Após um ano de forte recessão, a economia portuguesa pode aproveitar a retoma internacional para iniciar também uma recuperação económica, que se manterá, no entanto, abaixo da média europeia neste ano e no próximo. Na verdade, a evolução até agora confirma a previsão do BP de um crescimento de 1,25% este ano. No entanto, importa realçar que a composição do crescimento será significativamente diferente da inicialmente prevista, na sequência dos números entretanto divulgados para o segundo trimestre do ano. Haverá mais despesa interna, especialmente consumo privado e público, e um contributo mais negativo do sector externo, em resultado de um inesperado aumento das importações. Isso contribui para agravar substancialmente o desequilíbrio comercial externo, afectado também por uma perda de termos de troca decorrente do aumento dos preços do petróleo. As famílias e o Estado voltam a aumentar o seu endividamento e a taxa de poupança privada regista uma ligeira quebra. Apesar disso, este desenvolvimento não foi acompanhado pelo aumento do endividamento dos bancos portugueses, nomeadamente, nos mercados interbancários, variável que apresenta, pelo contrário, uma forte redução desde o ano transacto. Esta evolução é explicável pela crescente titularização de créditos que reduz o balanço e as necessidades de financiamento dos bancos, pelo recurso à emissão de títulos de maior maturidade e pelo aumento de capitais próprios no sistema.
Esta alteração do padrão de crescimento reflecte as insuficiências da oferta interna face ao dinamismo da procura e revela bem como os principais problemas da economia portuguesa são de natureza estrutural: baixa produtividade para os níveis de rendimentos atingidos e perda de competitividade das nossas produções de há anos a esta parte. Portugal ainda não interiorizou o que significa viver em União Monetária. Dessa situação tem retirado o benefício de baixas taxas de juro, que têm permitido a explosão do acesso a bens de consumo duradouro e a habitação própria, desenvolvimentos que representaram inegavelmente uma substancial melhoria da qualidade de vida. Não se tiraram, porém, as devidas consequências sobre as necessárias adaptações estruturais nem sobre as indispensáveis disciplinas em matéria de custos salariais e de Finanças Públicas que o novo enquadramento torna imperativos para assegurar a competitividade das nossas produções.
Continuamos, em particular, com um problema orçamental de difícil resolução. Para o valor do défice, em 2003, de 2,8% do PIB contribuíram, de uma forma decisiva, diversas medidas extraordinárias que representaram cerca de 2.5 pontos percentuais do PIB e sem as quais o valor do défice apresentaria um nível de 5,3% do PIB. Como referi na apresentação do nosso Boletim Económico de Junho: « Evidentemente, as medidas extraordinárias de realização de receita são legítimas e aceites pelo Eurostat para efeitos do reporte de défice excessivos. Além disso, elas têm a justificação de substituir em parte as receitas que temporariamente a recessão fez diminuir. Considerar o défice sem a sua inclusão torna-se, porém, necessário para chamar a atenção para as dificuldades que ainda defrontaremos para alcançar o objectivo da plena consolidação orçamental. É importante não alimentar ilusões porque o crescimento económico moderado que se perspectiva, embora dê um contributo significativo, não será suficiente para gerar automaticamente uma recuperação significativa das receitas fiscais. O sucesso conseguido com a contenção da despesa corrente tem, pois, que ser prosseguido nos próximos anos. No imediato, porém, serão necessárias novas medidas do lado da despesa e do lado das receitas, nomeadamente através da obtenção de melhores resultados no combate à evasão fiscal.»
Entretanto, a Comissão Europeia continua a prever que Portugal excederá este ano um défice de 3% e o Senhor Ministro da Finanças anunciou recentemente que, para o evitar, seriam necessárias receitas extraordinárias no montante de 2 mil milhões de euros. Esta circunstância revela como será difícil o Orçamento para 2005, dado o ponto de partida e a necessidade de respeitarmos o limite dos 3%, num ano que já registará um crescimento significativo e quando o reconhecimento de dívida pública existente fez o respectivo rácio em relação ao PIB ultrapassar visivelmente os 60% previstos no Tratado da União. O ano passado teríamos tido mais justificação para exceder os 3% de défice, uma vez que, como chamei a atenção na altura, o Regulamento dos défices excessivos prevê a presunção de um excesso justificado quando uma recessão atinge valores superiores a – 0,75%. É também evidente que a intensidade da recessão de 2003 afecta as contas públicas em 2004, ano em que, além disso, o crescimento económico será moderado. No próximo ano, porém, não se verificarão esses argumentos. A situação requer, como disse, medidas do lado da receita e do lado da despesa. Em 2005, a diminuição da receita decorrente da redução da taxa do IRC, de que tive ocasião de discordar, representará cerca de 0,4 % do PIB. Como bem reconheceu recentemente o Senhor Ministro das Finanças, não existe assim margem para novas reduções de impostos que não sejam devidamente compensadas na receita ou na despesa e torna-se necessário combater a evasão fiscal, incluindo algumas alterações no regime do sigilo bancário. A necessária e efectiva consolidação orçamental não está ainda concluída e tem que prosseguir nos próximos anos.
Vários comentadores têm veiculado na comunicação social a ideia de que as propostas de revisão do Pacto de Estabilidade apresentadas pela Comissão implicariam o significativo relaxamento da sua função disciplinadora. Trata-se de uma visão errada sobre o que está em causa. Uma União Monetária exige, como sabemos, uma regra orçamental forte e, como tal, as propostas em discussão não alteram o Tratado nem o essencial do Pacto. Isso não implica que não se trate de propostas significativas. Como é também conhecido, o BCE tem recomendado que a revisão não implique alterações de texto nos actuais Regulamentos. No entanto, importa sublinhar que várias das propostas da Comissão não implicam mudança na letra dos Regulamentos e podem, na minha opinião, ser positivas. Para além da proposta óbvia e consensual relativa à necessidade de se intensificar a vigilância do cumprimento do Pacto nos períodos de bom crescimento económico, saliento outras duas: em primeiro lugar, a que se refere à interpretação adequada do que significa a expressão, não definida nos Regulamentos, relativa ao objectivo de a médio prazo o orçamento estar «próximo do equilíbrio ou em excedente». A aplicação deste princípio tem sido algo confusa ao longo do tempo e só em Março de 2003 o ECOFIN e o Conselho Europeu reconheceram claramente que «O cumprimento do requisito do Pacto de Estabilidade e Crescimento sobre a posição próxima de equilíbrio ou em excedente deve ser avaliado em termos ajustados ao ciclo». Penso que uma aplicação inteligente deste princípio da vertente preventiva do Pacto deve também ter em conta as condições específicas de cada país no que se refere nomeadamente ao nível do rácio da Dívida Pública e da taxa de crescimento potencial. Recordo, para evitar confusões, que isto nada tem a ver com o limite nominal de 3% que consta do próprio Tratado e que não está em revisão.
O segundo aspecto que sublinho tem precisamente a ver a proposta de dar maior importância na supervisão do Pacto ao critério do limite do rácio da Dívida Pública que decorre directamente do Tratado, mas que não tem sido devidamente considerado. A importância deste critério é fundamental para a política monetária, uma vez que esta pode cumprir a sua missão com menores custos se não houver problemas de insustentabilidade das Finanças Públicas, de que a evolução do nível de endividamento é um indicador privilegiado. O relevo dado pela Comissão a este critério é um sinal de que não estão em causa fundamentos importantes da união monetária. A circunstância de quaisquer alterações terem que ser votadas por unanimidade no Conselho constitui também uma garantia que actua no mesmo sentido. Por outro lado, importa não esquecer que a política monetária é, por si só, suficiente para assegurar a estabilidade dos preços e a solidez da moeda. Em suma, o Pacto continuará a existir como regra disciplinadora e a ser uma referência para os mercados financeiros, pelo que não devemos encarar com ligeireza a possibilidade de excedermos os seus limites.
Aliás, como tenho salientado, mesmo sem o Pacto, continua a ser do nosso interesse reduzir o défice orçamental efectivo, sobretudo agora que se anuncia um mais elevado crescimento económico. Na verdade, esse objectivo de consolidação é fundamental para recuperarmos para o futuro a função anti-cíclica da política orçamental e para fazermos face às consequências orçamentais do envelhecimento da população.
De imediato, registemos que a economia portuguesa começou a sair da conjuntura recessiva que atravessou recentemente e que a retoma do crescimento ajudará à redução do défice orçamental. Por outro lado, as previsões do Banco implicam que a taxa de desemprego comece a reduzir-se no próximo ano e que o Rendimento Disponível tenha aumentos em termos reais neste ano e no próximo. Não devemos, por isso, alimentar pessimismos exagerados.
4. É tempo de me referir agora aos desenvolvimentos da economias africanas e às perspectivas da cooperação internacional. Os progressos na estabilidade macroeconómica e política, os menores encargos da dívida na sequência da iniciativa HIPC e as melhores condições agrícolas, bem como a subida da produção de petróleo nalguns países, permitiram o aumento do crescimento da região, prevendo-se nova aceleração em 2005.
A maior procura e o aumento dos preços dos bens primários teve efeitos positivos nas balanças comerciais em muitos países. Os maiores ganhos advêm naturalmente para os países exportadores de petróleo. Mas também para a maioria dos países importadores de petróleo, os ganhos associados às maiores exportações, em valor, de bens primários compensam as perdas resultantes da factura petrolífera. Há, porém, uma minoria de países que poderá sofrer perdas substanciais de termos de troca. Existem ainda riscos significativos para a África sub-sahariana, caso ocorra um abrandamento brusco da economia chinesa, dado que esta tem sido o principal motor das subidas dos preços dos bens primários não energéticos.
Tendo já registado melhorias substanciais no domínio da estabilidade macro-económica, a África sub-sahariana enfrenta agora desafios significativos a nível do desenvolvimento de infra-estruturas, e no fortalecimento das instituições e da governação, bem como nas áreas de saúde e educação.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estão ainda longe de serem alcançados. No referente aos países africanos, o NEPAD pode dar um contributo importante para uma melhor governação, incluindo a qualidade das instituições públicas, transparência, responsabilização e combate à corrupção. A comunidade internacional tem também um papel relevante a desempenhar, quer através da redução das barreiras às exportações dos países em desenvolvimento, quer pelo empenho no aumento dos fluxos de ajuda ao desenvolvimento. O cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige recursos adicionais e uma maior eficácia da ajuda disponível. A UE, no contexto dos compromissos da Conferência de Monterrey, continua a aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em ritmo compatível com a meta de 0.7% do PIB. Para além da APD surgiram várias propostas de fontes inovadoras de obtenção de financiamento adicional, onde se inserem a referente à International Financial Facility e as sugestões de impostos a nível global, em particular a tributação das emissões de carbono na produção de energia ou das transacções monetárias internacionais.
O Comité Monetário e Financeiro Internacional colocou este tema da mobilização da ajuda internacional na agenda da sua próxima reunião, na sequência da anterior solicitação para que o Fundo Monetário Internacional, em cooperação com o Banco Mundial, aprofundasse a questão da eficácia da ajuda, capacidade de absorção e modalidades de financiamento adicional com vista à prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Este assunto é um dos temas do nosso Encontro deste ano e vai ser seguidamente desenvolvido na intervenção do Professor Braga de Macedo, que temos o prazer de ter hoje connosco.
Os Objectivos do Milénio parecem hoje difíceis de alcançar, mas o esforço e os recursos mobilizados para os cumprir são, além de uma exigência moral, a expressão de interesse próprio bem compreendido. A profunda interdependência em que vivem hoje os povos do planeta serve de fundamento à cooperação e ao imperativo de mais elevadas transferências de recursos que são indispensáveis para a correcção dos actuais desequilíbrios. Pensemos nalgumas das causas profundas da violência e do terrorismo. Pensemos nas deslocações sociais e nos potenciais conflitos que podem emergir num quadro de uma intensa transformação demográfica que fará com que os países desenvolvidos, que representam hoje apenas 18% do total da população mundial, e que em 1950 representavam ainda 32%, passem a ter um peso de apenas 12% em 2050, com a Europa a representar apenas 4%. As próximas décadas apresentarão certamente problemas muito complexos e a verdade é que ninguém sabe se a maior complexidade do sistema mundial tende para uma auto-organização com estabilidade ou se estamos perante o espectro de crises recorrentes: financeiras, ambientais ou socio-políticas. Sabe-se apenas que a tendência para a globalização é tecnologicamente inexorável e que os inerentes riscos que lhe estão associados «tornam a utopia de uma sociedade mundial um pouco mais real ou, pelo menos, mais urgente» (Ulrich Beck). Navegando na incerteza e sem espelhos no futuro sabemos, porém, como dizia Francis Bacon, que «aquele que não aplica novos remédios deve esperar novos males».
Lisboa, 28 de Setembro de 2004