Declaração inicial do Governador Vítor Constâncio na apresentação do Boletim Económico - Junho de 2003, em Lisboa, a 1 de Julho de 2003

1. De acordo com o previsto apresentamos hoje o Relatório Anual do Banco de Portugal, com a análise económica do ano 2002 e o Boletim Económico de Junho com as projecções económicas para este ano e o próximo. 

Os factos mais salientes da evolução em 2002 foram o fraco crescimento económico verificado e o significativo aumento da taxa de desemprego. Prosseguiu, assim, a fase de ajustamento que temos vindo a atravessar desde 2001 após o período de forte crescimento anterior. No ano passado, pela primeira vez desde 1994, a economia portuguesa cresceu menos do que a média europeia em consequência, fundamentalmente, da desaceleração da procura interna que sofreu uma diminuição de 0,5% contra um aumento de 1,4% no ano anterior. Os particulares contiveram o aumento do consumo em apenas 0,4%, tendo voltado a aumentar a sua taxa de poupança de 11,8% para 12,4%. O Investimento sofreu em 2002 uma redução de 5,4% após um incremento de apenas 0,3% em 2001. As empresas estão a ajustar-se à actual conjuntura após um período de vários anos de elevadas taxas de investimento. Com um crescimento de 2,6%, apenas o Consumo Público voltou a apresentar uma significativa progressão. O contributo negativo para o crescimento com origem na procura interna em 2002 ( -0,6%) foi compensado pelo contributo do sector externo (+1,0%). Verificou-se mesmo um ganho de quotas de exportação de 2%. Em resultado da marcada desaceleração da actividade económica em 2001 e 2002 a taxa de desemprego situou-se, em termos médios anuais, em 5.1 por cento da população activa, 1.0 p.p. acima da taxa do ano anterior. Em termos intra-anuais, a subida foi mais pronunciada, com este indicador a atingir 6.2 por cento no quarto trimestre de 2002, um valor 2.0 p.p. acima do observado no trimestre homólogo de 2001. Idêntico padrão intra-anual se verificou na evolução do PIB com crescimento negativo no segundo semestre do ano. 

A inflação média anual (IPC) foi de 3.6 por cento, 0.8 p.p. menos do que no ano anterior. A evolução dos preços no consumidor reflectiu o efeito do menor crescimento dos preços dos bens alimentares não transformados, das reduções nos preços das importações e da desaceleração dos salários nominais. No sentido contrário, é de referir o impacto nos preços do aumento da taxa normal do IVA, de 17 para 19 por cento, que afectou a evolução do IPC a partir de Junho. 
As necessidades de financiamento externo da economia portuguesa, medidas pelo défice conjunto das balanças corrente e de capital baixaram de 8.4 por cento do PIB, em 2001, para 5.7 por cento em 2002. Para esta significativa redução do défice externo contribuiu a melhoria do défice comercial , em 2.1 p.p. do PIB, reflectindo simultaneamente um efeito de volume e um ganho de termos de troca. A forte recuperação das transferências públicas associadas a fundos recebidos da União Europeia fez reduzir o défice em 0.7 p.p. do PIB

2. No que respeita à política orçamental, o ano ficou marcado pelo facto do Conselho ECOFIN ter formalmente declarado a existência de uma situação de défice orçamental excessivo em 2001. No entanto, em 2002 o défice das administrações públicas, na óptica da Contabilidade Nacional, situou-se em 2.7 por cento do PIB, significativamente abaixo do observado em 2001 (défice de 4.2 por cento do PIB). Para a redução do défice em 2002 contribuiram, de uma forma decisiva, diversas medidas extraordinárias que representaram cerca de 1.5 p.p. do PIB e sem as quais o valor do défice atinge um nível muito próximo do observado em 2001. No entanto, a evolução do saldo primário ajustado do ciclo e corrigido de efeitos temporários, registou um acréscimo de 0.3 pontos percentuais (p.p.) do PIB, interrompendo assim uma trajectória de agravamento nos anos anteriores. Este esforço de consolidação esteve essencialmente concentrado do lado da receita, já que a despesa corrente primária acelerou de 7.3 para 7.9 por cento, em termos nominais, tendo aumentado 1.0 p.p. do PIB quando ajustada de efeitos cíclicos. Sublinhe-se, porém, que o orçamento para este ano supõe já uma significativa contenção das despesas públicas que, no essencial, tem vindo a ser cumprida. Este é um esforço necessário uma vez que a desaceleração do crescimento este ano, com consequências inevitáveis nas receitas, torna praticamente impossível o cumprimento do défice inicialmente previsto. No entanto, é indispensável que o défice se venha a situar num valor inferior a 3% e que se verifique uma redução de meio ponto percentual no défice ajustado ao ciclo. Estes objectivos são muito exigentes, quer este ano quer no próximo, face ao reduzido crescimento económico que se antevê. Não existe, assim, margem para programas adicionais de aumento de despesas de investimento, nem para reduções de impostos que não sejam compensadas por equivalentes diminuições de despesa. Aliás, para que seja possível cumprir este ano aqueles objectivos são necessárias medidas adicionais que proporcionem novas receitas. O Banco de Portugal apoia naturalmente todos os esforços do Ministério das Finanças nesse sentido por forma a que se cumpram metas que o país não pode falhar. Portugal não tem condições para deliberadamente infringir os compromissos do Pacto de Estabilidade e tem que manter um posicionamento coerente perante os mercados financeiros. Há quem pense que uma recessão mais significativa poderia ser invocada para exceder o limite dos 3% sem consequências. O número actualmente previsto nos regulamentos comunitários para a quebra do PIB que abre essa possibilidade começa em –0.75% e penso até que nas actuais circunstâncias da economia europeia esse número poderia ser menos negativo. Isso não evitaria, porém, a necessidade de Portugal continuar a consolidação orçamental porque é essencial voltarmos a ter finanças públicas mais equilibradas para que possam recuperar a sua função anti-cíclica, imprescindível para um país membro de uma união monetária.

3. Incluem-se no Boletim Económico hoje divulgado as projecções para a economia portuguesa referentes aos próximos dois anos, de acordo com o horizonte temporal adoptado pelo Eurosistema para a área do euro. Após um aumento do PIB em 2002 de cerca de 0,4% as projecções apontam para intervalos de crescimento centrados em –0,5% para o ano em curso e em 1% para 2004. Estas previsões de relativo fraco crescimento derivam fundamentalmente das perspectivas de progressão moderada da procura interna. Admite-se, pelo contrário, que a procura externa tenha uma recuperação significativa permitindo que as nossas exportações de bens e serviços passem de um crescimento de 2,4% no ano passado para 2,25 a 3,75% em 2003 e para 5 a 8,5% em 2004. A retoma da economia mundial prevista para o corrente ano é condição necessária para que o segundo semestre possa apresentar crescimento positivo que compense a evolução negativa da primeira parte do ano. Existem naturalmente riscos da recuperação da economia europeia vir a ter pouca expressão o que poderia situar o crescimento este ano na parte inferior do intervalo previsto. 

Acentuam-se, assim, os riscos de agravamento do desemprego que sofreu já recentemente uma evolução negativa. Há que fazer face aos problemas sociais que a situação comporta, intensificando a formação profissional e melhorando as condições de protecção e acompanhamento das pessoas e famílias. Por outro lado, tornou-se ainda mais importante adoptar um comportamento de realismo nos aumentos salariais por forma a salvaguardar o bem mais essencial que é o emprego. Nas actuais circunstâncias, apenas em 2005 é possível antever um crescimento económico claramente acima de 2 por cento. 

4. O arrefecimento da economia favorece a desaceleração da inflação que deverá descer consistentemente em 2003 e 2004, embora os valores atingidos pelo crescimento dos preços nos últimos meses criem o risco da inflação se situar este ano na parte superior do intervalo de previsão.
A desaceleração da procura interna contribui também para a redução do desequilíbrio externo, prevendo-se que no fim do período o défice da Balança de Transacções Correntes se possa situar em torno de 2,25% do PIB. Isto representa uma redução de mais de dois terços relativamente ao valor registado em 2000. Note-se que, tal como tenho afirmado, a diminuição do défice externo foi o resultado do ajustamento espontâneo dos agentes económicos à sua própria restrição orçamental. Não existiu qualquer restrição externa operativa que tenha impedido o crescimento da procura interna, nem se verificou, portanto, qualquer crise tradicional de balança de pagamentos. O comportamento racional dos agentes económicos teria sempre conduzido a um ajustamento suave da economia que apenas se agravou em consequência de dois outros factores:

• a) A situação internacional que originou uma quebra de procura externa dirigida à economia portuguesa de 10,8% em 2000, para 1,4% em 2001 e 0,4% o ano passado.
• b) O efeito negativo da crise orçamental sobre o investimento e as expectativas.

Deve, porém, sublinhar-se que, apesar da seriedade da situação actual, o país atravessou no passado dificuldades mais acentuadas. É certo que nestes três anos se prevê que a economia cresça menos do que a média europeia, mas isso não é acompanhado de quebra do Rendimento Disponível em termos reais que, pelo contrário, aumentará no conjunto do período. Por outro lado, as projecções mostram que a economia atravessa uma crise conjuntural temporária que não justifica deslocados pessimismos. A concretização da retoma internacional permitirá às empresas portuguesas retomar uma dinâmica de crescimento que volte a colocar o país no caminho da convergência real com os restantes países europeus.