Entrevista do Governador Vítor Constâncio ao Jornal de Negócios

8 de Maio de 2003

Portugal corre o risco de prolongar este ano a recessão iniciada em 2002?

A julgar pelos indicadores conhecidos, o risco existe. Porém, continua a prever-se alguma recuperação da economia internacional na segunda metade do ano, o que ajudará a evolução da economia portuguesa.

Há cerca de meio ano, o Banco de Portugal previa para 2003 um crescimento próximo de 0,5%. Como o fim da guerra não desencadeou a retoma fulgurante que se esperava, há condições para sustentar essa previsão?

Há sinais contraditórios. Neste momento, certamente as perspectivas são menos optimistas do que há três ou quatro meses. 

Também para Portugal?

No nosso caso, o período que atravessamos é o resultado de três processos simultâneos: a desaceleração internacional; o ajustamento da despesa dos agentes económicos privados, após um período de forte expansão e crescimento; e, em terceiro lugar, os efeitos da consolidação orçamental, embora ela tenha sido ainda relativamente reduzida e, portanto, o seu efeito na conjuntura não seja tenha sido também muito significativo em 2002.

A situação económica portuguesa está, portanto, a ser afectada negativamente por condições internas específicas. 

O mais importante de todos factores é, na verdade, a fase de ajustamento e de redução dos desequilíbrios de endividamento que se tinham gerado na economia portuguesa. Era um processo inevitável, quer na fase de expansão após a nossa caminhada para o euro, quer nesta fase em que os agentes económicos começaram a conter as despesas, após um aumento significativo do seu endividamento.

Não foi, portanto, apanhado de surpresa.

Alertei várias vezes para os riscos dos desequilíbrios que existiam. E também para a enorme probabilidade de haver um ajustamento automático na economia portuguesa. É o que se está a dar. Não por razões de balança de pagamentos, visto que no ajustamento em curso a restrição externa não foi operativa. Não foram limitações vindas do financiamento do exterior que provocaram esta desaceleração, mas a restrição orçamental própria dos agentes económicos privados.

Muita gente considera que o Governo acentuou a recessão, numa atitude deliberada de corte das expectativas, para conter a despesa interna. Dramatizou-se em excesso a questão orçamental?

Não posso avaliar as intenções do Governo nessa matéria. A situação objectiva é que havia um desequilíbrio orçamental muito acentuado e que era preciso corrigi-lo. A política orçamental não comportava muitas alternativas. 

Sim, mas a crítica ao Governo é que carregou o ambiente de pessimismo.

Não creio que haja critérios objectivos para fazer esse tipo de avaliação. 

Mas grande parte da crise que temos é psicológica. 

Há anos que sublinho isso. Por vezes diz-se que atravessamos uma das piores crises das últimas décadas. Objectivamente isso não corresponde à verdade. Temos tido uma crise económica mais ou menos de dez em dez anos: 74/75, 83/84, 93/94. Todas estas crises anteriores foram piores, quer medidas pela redução do produto, quer pela redução do rendimento disponível. Basta sublinhar que, desta vez e até agora, o rendimento disponível dos portugueses não caiu. Nas nossas previsões de Janeiro também não se prevê qualquer redução em 2003, embora o ritmo de aumento seja muito reduzido. E 2003 será o pior ano desta fase da evolução da economia portuguesa. 2004 será ainda um ano difícil, mas estamos este ano a atravessar o ponto mais baixo deste ciclo.

As perspectivas que está a traçar são mais negativas do que até agora se esperava. 

Esta é uma fase transitória. Não estamos perante uma crise estrutural inultrapassável. Atravessamos uma fase de ajustamento conjuntural, o que é bem diferente, e que passará. A capacidade produtiva instalada na economia portuguesa continua a existir. Desde que haja uma recuperação da procura, nomeadamente externa, voltaremos a ter crescimento. É preciso pôr as coisas mais numa perspectiva de longo prazo e acreditar no futuro. Embora sempre com a cautela de saber que o futuro não se prevê, prepara-se. Nesse sentido, há que reforçar um certo número de políticas que são importantes para aumentar a taxa de crescimento do produto potencial. (ver As saídas para o futuro)

No discurso da sua tomada de posse, alertou o país para o risco de entrarmos num processo de divergência mais prolongado. Esse risco aumentou, desde então?

Nós iniciámos no ano passado um período de divergência em relação à média europeia. É uma fase de ajustamento, como referi. E é uma fase que não dura só um ano. Mas é uma fase, é isso que é preciso compreender e situar em função do que foi o crescimento espectacular que tivemos anteriormente, do produto, do rendimento disponível, do nível de vida das pessoas…

Mas não do produto potencial…

A taxa de crescimento do produto potencial não sofreu impulsos significativos, como seria de esperar das altas taxas de investimento que temos mantido. É um facto. É preciso aumentar aquilo que chamamos a produtividade total dos factores na economia. Mas estamos numa fase que é transitória. Jean Monet dizia que os homens só agem em estado de necessidade e só reconhecem a necessidade em situações de crise. 

O seu discurso parece agora mais optimista do que na sua tomada de posse. Aí alertava para um risco de a divergência se instalar… 

O risco existia e está a verificar-se, no sentido que estamos numa fase de divergência…

Mas uma coisa é uma fase de ajustamento, outra coisa seria entrarmos num processo de decadência. O risco foi abolido?

Eu penso que já na altura evoquei também a expectativa de que isso desencadearia reacções, que acabariam por fazer superar a situação, e eu realmente tenho confiança… 

…acredita na virtude da necessidade…

Acredito na virtude da necessidade, e isso tem-se verificado noutras situações que atravessámos mais difíceis… 

Mas está a ver sinais concretos de reconhecimento da necessidade?

Eu penso que sim. A nível quer do sector público, quer do sector privado. Há empresas que perante as dificuldades actuais estão a reagir. Estamos a assistir a um ganho de quotas de exportação, porque as empresas, perante a descida da procura interna, procuraram e conseguiram exportar acima do crescimento dos seus mercados. 

É correcta a prioridade atribuída pelo Governo à correcção das finanças públicas? Ou partilha da visão do Presidente da República, que subalterniza o objectivo orçamental ao combate ao desemprego e à retoma económica?

Não comparo as minhas posições com as de ninguém. Em todo o caso, o discurso do Presidente da República no 25 de Abril não apontava para nenhuma subalternização da consolidação orçamental. Por mais de uma vez afirmou que ela é uma responsabilidade fundamental para credibilizar externamente Portugal.

E que a vida que existe para além do Orçamento...

Evidentemente. Isso é uma verdade consensual. Mas para ir à pergunta, é evidente que nós temos que respeitar os compromissos que decorrem do Pacto de Estabilidade. Não temos peso nem dimensão para infringir, de forma deliberada, as obrigações que daí decorrem. 

Essa questão está um bocado obscura. Refere-se ao limite dos 3% ou à redução do défice estrutural? 

As obrigações são claras: um progresso anual de redução de meio ponto percentual do défice estrutural e manter o défice inferior a 3%.

Nenhuma organização que faz previsões para Portugal acredita que se consiga isso. Há pouco referiu que 2003 será o pior ano do ciclo. Estão em causa as metas orçamentais e a possibilidade de não cumprirmos este ano o Pacto?

São necessárias novas medidas para garantir o objectivo de nos mantermos abaixo dos 3%. 

Maiores eventualmente do que no ano passado.

Creio que não. 

Da mesma ordem de grandeza?

A tomar por boas as previsões das organizações internacionais, a Comissão e a OCDE apontam para défices da ordem dos 3,5% a 3,6%. Para trazer o défice para baixo de 3% estaríamos a falar de valores bastante inferiores aos do ano passado.

Mas de acordo com as próprias análises do Banco de Portugal, descontando o efeito das medidas extraordinárias, o défice em 2002 foi igual ao de 2001, o que significa que o esforço terá de ser da mesma ordem para cumprir o Pacto. 

Não é correcto. Aquilo que está previsto no Orçamento é um crescimento das despesas correntes bastante inferior ao do ano passado. Tomaram-se medidas mais restritivas em relação os vencimentos da função pública e, consequentemente, no Orçamento, tal como foi elaborado, há de facto uma redução significativa do ritmo de crescimento da despesa. O esforço este ano em novas medidas é inferior. 

O Banco de Portugal disse recentemente que em 2002 invertemos na política orçamental a tendência dos últimos anos. Agora diz que este ano se pode contar com o controlo da despesa. Entrámos no bom caminho?

Sem dúvida que é uma melhoria em relação ao que se passou no ano passado, na medida em que há um esforço de conter o crescimento das despesas. No ano passado tivemos um crescimento da despesa corrente da ordem dos 7,4%, e este ano está orçamentado pouco mais de 4%, um crescimento mais próximo do da economia. 

Ainda acima da economia.

Vamos ver. 

Como é que fundamenta a tranquilidade quanto à consolidação do lado da despesa, se não há nenhuma reforma de fundo que se veja na administração pública que permita sustentar esse processo?

Além dos vencimentos fixados, o Governo tem anunciado que tomará outras medidas mais estruturais, que alterem um pouco os dados do problema. Para já houve apenas alterações que dizem respeito aos hospitais, que, se conduzirem a ganhos de eficiência e, portanto, a uma redução de custos de prestação dos serviços hospitalares, terá um efeito estrutural. Vamos ver se esses ganhos são efectivamente realizados. 

Nas receitas extraodinárias, tem-se falado na transferência do fundo de pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações. Isso é possível, de acordo com as actuais regras para as contas públicas?

Não conheço nenhuma posição oficial sobre esse assunto. 

Mas é uma medida de que se tem falado e não foi desmentida.

À luz das regras da contabilidade nacional e do Eurostat, isso parece-me difícil. 

É impossível?

Parece-me difícil. 

No sector público, a velocidade de ajustamento é a desejável? 

Nunca é em nenhum sector. Desejaríamos sempre mais, como é evidente. 

Nós não conseguimos identificar, assim de repente, casos concretos que suportem essa visão tão optimista em relação ao ajustamento no sector público. 

Não é certamente uma previsão com base em dados objectivos. É uma afirmação de confiança baseado no que é a minha experiência vivida de outras situações de dificuldade, em que o país soube reagir. E isso voltará a acontecer. Obviamente temos de acentuar o esforço reformador no país, em todos os domínios. 

O recurso, que vai voltar a ser necessário, a medidas extraordinárias não descredibiliza a política orçamental? 

Não se esqueçam que estamos numa conjuntura muito fraca e que estamos num contexto em que previsivelmente haverá uma redução do défice estrutural em pelo menos meio ponto percentual. Ou seja, há ajustamento em curso. 

O défice estrutural pode ser feito com tudo. Qualquer coisa é lá metida. Depois aplica-se um pouco de matemática e diz-se: isto é a componente cíclica. 

Não, não, não. É uma medida difícil, como sabemos, dado que as metodologias não são extraordinariamente precisas, e há mais do que uma, mas não há arbitrariedade. 

Mas é possível fazer uma redução de 0,5 pontos percentuais, ou de um ponto ou dois pontos, com medidas extraordinárias, irrepetíveis. 

Todos os anos não é possível, seguramente. É possível numa situação de curto prazo, de dificuldade, como foi o ano passado, como é este ano, mas não para sempre. É por isso que conter o crescimento da despesa é essencial para fazer face a essa consolidação numa fase mais normal do ciclo, que acabará por vir. Mas agora estamos numa fase muito fraca do ciclo económico. É nesse contexto que temos que avaliar isso.  

As saídas para o futuro

Reformas na regulação da economia

1. “O período que estamos a viver é também o resultado das elites políticas e económicas não terem interiorizado completamente o que significa viver na em união monetária europeia, ou seja, num regime de inflação baixa. Isso implica reformas no processo de formação dos custos salariais, e nesse sentido fiz algumas propostas já há algum tempo sobre a reforma do processo de negociação colectiva”.
2. “É necessária a utilização da política orçamental como instrumento anti-cíclico. A plena consciência disto, quer nas fases de prosperidade e crescimento, quer nas fases de desaceleração, é essencial para vivermos em união monetária. No que diz respeito ao processo orçamental, é preciso aplicar adoptar um processo de elaboração do orçamento que conduza a resultados permanentes de uma política orçamental anti-cíclica”.
3. “Isso implica – como hoje, de certo modo, consta quer da lei de enquadramento orçamental, quer da lei de estabilidade orçamental – a apresentação atempada de programas de finanças públicas a médio prazo, que sejam publicamente apresentados e aprovados na Assembleia da República, porque é isso que lhes dá solenidade. Programas desagregados por funções ou por ministérios, definindo tectos sectoriais de crescimento da despesa, que responsabilizem os departamentos respectivos, que introduzam regras de transparência nas despesas plurianuais, por forma a elas serem completamente conhecidas e limitadas”.
4. “A reforma da elaboração do Orçamento também abrange um quarto aspecto, o envolvimento de todos os subsectores da administração pública, incluindo autarquias. Todos têm de ser responsabilizados, numa espécie de pacto interno de estabilidade, algo que não acontece hoje completamente. Estamos numa fase transitória de imposição de algumas regras, mas era preferível que o processo fosse mais permanente, envolvendo de uma forma voluntária todos os agentes. E é preciso um sistema de reporte e de informação sobre a execução orçamental mais completo, visto que aquilo que temos mensalmente é apenas a execução da administração central”.

Reformas no sistema de coesão social

1. “Para algumas das transformações que estamos a sofrer – e vamos continuar a sofrer – é preciso que haja um sentimento de coesão e de partilha, para que certas reformas sejam mais bem aceites. É necessária uma clarificação dos problemas da segurança social a médio prazo, para sossegar as pessoas em relação às garantias das reformas”.
2. “Nos períodos de crescimento trágico do desemprego, como aquele que estamos a assistir, importa que existam medidas de protecção no desemprego e de protecção às pessoas que, ficando sem trabalho, se preparem melhor para voltarem a empregar-se. Isso pode passar pelo facilitar de reformas antecipadas, sobretudo para o caso das empresas em crise. Pode implicar subsídios de desemprego mais indexados à situação familiar dos desempregados. Implica certamente esforços de formação”.
3. “Em geral, penso que seria útil equacionar uma redução dos encargos sobre os salários, embora isso tenha que ser compensado ou com a redução de despesa ou com aumentos de impostos indirectos. O corte da taxa social única corresponde a uma alteração do preço relativo do trabalho, que seria um contributo importante para a defesa do emprego e da competitividade das produções nacionais”.

A questão dos centros de decisão nacional, que tem feito correr muita tinta nos últimos meses, é uma discussão artificial ou serôdia? 

Não é artificial, é uma questão pertinente. É preferível que mantenhamos centros de decisão nacional, controlados por portugueses. Obviamente com a condição do cumprimento estrito das obrigações de abertura, de transparência e não discriminação que resultam dos nosso compromissos internacionais, nomeadamente no seio da União Europeia …

…isso é a quadratura do círculo…

…não, não é a quadratura do círculo, é pura e simplesmente dizer que isso tem de ser respeitado, e dentro desse respeito que todos façam o que for possível para que existam centros de decisão nacional. Não me é indiferente que o sejam ou não. Mas temos de ter consciência do cumprimento das obrigações que temos e da necessidade de manter a funcionar mercados competitivos. 

Para ninguém é indiferente. A questão é como é que se conjuga isso com a eficiência dos mercados. Está a colocar a questão num plano mais filosófico…

Não, não é filosófico, é no plano do funcionamento de uma comunidade nacional. É importante que existam centros de poder económico, que sejam portugueses. Toda a discussão que se trava é o que é que se está disposto a fazer, e até que limites a actuar de actuação, para conseguir esse objectivo. Aí temos de facto alguns limites que nos são impostos pelos nossos compromissos internacionais. 

Ainda bem, ou ainda mal?

Não tenho dúvidas que Portugal tem beneficiado imenso da sua participação na União Europeia e na União Monetária. Esses compromisso foram tomados em nome dessa participação, que e constituíram a melhor defesa do interesse nacional. Não está em causa criticá-los. 

Quando diz que era desejável que se preservassem centros de decisão nacional, aqueles a quem se deve apelar é aos empresários, para que não vendam as suas participações e se esforcem para manter os centros, ou aos poderes políticos, para que favoreçam essa permanência do capital?

Não estou a fazer apelos particulares.

Mas a quem compete manter os centros?

O que estou a dizer é que os agentes económicos privados devem colaborar mais entre si para manterem centros de decisão nacional. Que a prazo isso será do seu interesse próprio, independentemente do interesse do país. E, em segundo lugar, a actuação das autoridades várias do país não deve ser indiferente a esse objectivo, embora cumprindo os compromissos que tem que cumprir. 

Que sectores específicos da actividade económica é que acha que deveriam ser objecto de atenção especial nesse quadro? O sector financeiro, por exemplo? 

O sector financeiro é certamente um dos sectores mais importantes de qualquer economia, visto que, além do mais, é um centro de racionalização económica, na medida em que faz a intermediação de recursos que determina a forma como a poupança é canalizada para os diversos sectores e para os diferentes tipos de investimento.

A entrada de um grupo estrangeiro, como já aconteceu com o caso Santander, tomando uma posição significativa no mercado, significa que se desvirtua essa função? 

Não desvirtua. E faz parte de estarmos numa união monetária. Uma das consequências é precisamente a aceitação da disciplina do mercado de capitais e a compreensão de que, associada a essa união, vem uma integração financeira que tem implicações sobre o controlo das empresas. É inevitável, a nível europeu e portanto também da economia portuguesa. 

No caso do sistema financeiro, se um outro grupo estrangeiro, como o BBVA, por exemplo, que já deu sinais de estar interessado em ter uma posição relevante no sistema, vier a adquiri-la, tal como fez o Santander, isso é uma coisa que enquanto cidadão lhe coloca algumas angústias?

Não posso estar a distinguir entre responder enquanto cidadão e como governador do Banco de Portugal. No plano em que necessariamente se coloca a minha a resposta é evidente que, no cumprimento das regras, as autoridades de supervisão mantêm uma atitude de não discriminação em relação à nacionalidade dos accionistas dos bancos, nomeadamente quando são provenientes de países da União Europeia. No plano da defesa da estabilidade do sistema, a única coisa que é desejável é que a participação qualificada em qualquer instituição financeira não se faça de forma hostil, mas de uma forma que seja aceite e negociada pelos accionistas existentes, portanto, que haja uma evolução que não crie perturbações. 

Os alertas do FMI, quantos aos riscos do sistema financeiro português nesta recessão, foram proporcionados? 

Penso que são exagerados e sem total fundamento. É evidente que o sector financeiro reflecte sempre o estado da economia. Um ciclo de crescimento reduzido coloca pressão sobre o sector financeiro. O que significa que estamos numa fase de grande exigência para a gestão do sistema bancário, num período com margens financeiras mais baixas, em resultado das baixas taxas de juro, em que há uma desaceleração do crescimento do crédito e um aumento do crédito malparado. Neste contexto é compreensível que os bancos subam as comissões que cobram sobre os serviços que prestam, visto que implicam custos. Não tem justificação uma certa resistência social que existe a este aumento de comissões. 

O FMI queixa-se da dificuldade que há em avaliar o risco efectivo do sistema, porque rácio de crédito malparado é deficiente. Considera ajustada a observação do Fundo?

Não, não totalmente. Nós temos um sistema de provisionamento de crédito malparado que é bastante semelhante ao sistema espanhol, e que se tornou agora ainda mais próximo, com as recentes alterações que introduzimos. Um mês e meio antes do relatório sobre Portugal, o Fundo publicou um relatório sobre a Espanha e tratava o problema do crédito malparado apenas numa nota de pé de página, dizendo que o sistema espanhol era complexo. Temos portanto que relativizar as coisas nessa matéria. As provisões totais na banca representam 120% do crédito já vencido. Ou seja, os bancos têm margem para acomodar aumentos de incumprimentos que se venham a realizar. E à medida que se realizem, também agora com a transformação recente que fizemos, mais rapidamente a parte do crédito que ainda não está vencida, em relação a créditos que já tenham problemas de incumprimento, passará a ser tratada mais rapidamente como crédito vencido, sendo também sujeita a provisionamento. O sistema, em relação às provisões específicas, tornou-se mais exigente do que aquele que tínhamos anteriormente e temos níveis de provisionamento adequados. A definição do rácio de crédito malparado é outro problema. As definições são muito heterogéneas internacionalmente. Estamos sempre a analisar aquilo que são as melhores práticas e, consequentemente, a alterar as coisas, quando entendermos que isso é necessário.

Portanto, em princípio vai acolher a sugestão do FMI nesse sentido…

Não disse isso, não disse isso. 

Admite essa hipótese.

Admito sempre mudar, em relação a tudo, quando for necessário como acabei de dizer. 

A supervisão pode tornar-se ainda um pouco mais exigente no rácio de solvabilidade…

As exigências são as que decorrem da regulação internacional… 

Referimo-nos a induzir os bancos a reduzirem a sua vulnerabilidade comparativa, em termos de sustentabilidade financeira. 

O regulamento põe os mínimos que conhecem, e é isso que os bancos têm de cumprir. Para além disso, os bancos em Portugal são em geral bem geridos, com profissionalismo, e portanto compreendem perfeitamente aquilo que é necessário e que o mercado, sobretudo para aqueles que estão cotados em bolsa, exige. 

Tem a noção de que com a contestação que faz das críticas do FMI está a passar um atestado de incompetência à equipa que fez o relatório?

Não. Nestas matérias, até pelo facto de haver heterogeneidade internacional, significa que há várias opiniões possíveis. O FMI não é a última autoridade nesta matéria. 

Mas a verdade é que, quando o FMI fala em riscos, eles aparecem, por ele falar neles…

Não creio que o FMI tenha internacionalmente esse estatuto. 

Não acha que o facto de FMI alertar para os riscos do sector financeiro…

Quais riscos? Há riscos em todos os sistemas financeiros, dos vários países, incluindo nos países europeus. Isso é assinalado pelo FMI e por toda a gente. 

Mas parece que estão mais preocupados com Portugal.

Ainda agora no boletim que acabamos de publicar comparamos vários indicadores que colocam o sistema bancário português numa posição muito razoável em relação aos sistemas bancários de vários países europeus. Quer em termos de liquidez, quer em termos de rácios de transformação, quer em termos de provisionamento, quer em termos de rácio de eficiência, o nosso sistema compara favoravelmente com o doutros países europeus. 

Mas não compara bem na solvabilidade…

Não compara bem, mas está bastante acima dos mínimos que resultam das regras de Basileia. 

O facto de não comparar bem levou o FMI a dizer que eram desejáveis mais aumentos de capitais nos bancos. 

Alguns já aconteceram depois desse relatório. 

Por intervenção directa do Banco de Portugal.

O que eu disse é que os bancos, em particular dos grandes bancos, que é disso que estamos a falar, são bem geridos e, portanto, não precisariam de imposições.

Uma outra situação que é referida no relatório é o problema dos fundos de pensões. O problema é assinalado como mais um risco particular do sistema financeiro. O estado dos fundos de pensões dos bancos ameaça a sua situação financeira?

Os fundos de pensões da banca estão capitalizados. O que introduzimos há algum tempo foi a permissão, como existe nos EUA, de que as consequências da quebra do valor bolsista de muitas aplicações que os fundos tinham não fossem imediatamente reconhecidas em custos. Permite-se um corredor de 10%, mas essa permissão em relação ao reconhecimento imediato em custos não altera a necessidade, que se mantém, de os bancos porem dinheiro nos fundos, e de os capitalizarem.

Não o assusta, num contexto de aumento de desemprego, e correcção fortíssima na evolução dos rendimentos das famílias, que os níveis de endividamento destas continuem a aumentar a taxas de dois dígitos ao ano? 

Há vários países com níveis de endividamento das famílias superiores ao nosso. Esse nível tem a ver com a descida das taxas de juro, que fez com que o rácio de endividamento em relação ao rendimento disponível tenha aumentado, desde 1990 até agora, de 18% para 102%, enquanto o encargo com juros subiu apenas de 4,7% para 5,7%. A queda das taxas de juro tornou solventes as pessoas, para terem acesso ao crédito. Sublinhe-se, aliás, que a dívida é paga ao longo de muitos anos e o rendimento disponível recebe-se todos os anos. Aliás, já se começou a assistir a uma desaceleração e as nossas previsões é que ela se acentue neste ano e nos próximos. Estamos a apontar para uma relativa estagnação do rácio de endividamento em torno deste nível.

Isso significa que o crédito às famílias, uma parte importante do negócio bancário, deve baixar para crescimentos que são menos de metade dos actuais. 

Deve desacelerar…

E isso põe problemas ao negócio bancário.

Os bancos neste momento também têm de estar mais atentos à evolução do risco do crédito, têm obviamente que pensar bastante nos níveis de adequação do capital, e têm que defender a rentabilidade por outros meios. Por isso, disse que era compreensível, ou previsível, que os bancos procurassem aumentar as comissões sobre os serviços que prestam. 

Os bancos terão de ser induzidos a adoptar maior prudência na concessão de crédito? É que não vimos nos últimos anos muita prudência. 

Os bancos, quando analisam os créditos, procuram construir indicadores de capacidade de pagamento que simulam aumentos futuros das taxas de juro. Essa é uma recomendação que fazemos aos bancos, que sabemos que os bancos estão a adoptar. A nossa percentagem de endividamento não configura neste momento uma situação de excesso que fosse preocupante. Há vários países europeus em que esse rácio é bem maior. 

Só ficará inquieto se não estabilizarmos neste patamar em torno dos actuais 102% do rendimento disponível.

Se isto continuar a crescer. A estagnação não será exactamente nesse valor, mas muito próximo. Estamos quase na assímptota do rácio de endividamento.

Euro/Dólar

A velocidade a que está a ser feita a correcção da taxa de câmbio do euro face ao dólar ameaça a retoma? 

Estamos perante um processo de correcção do que foi também uma depreciação excessiva do euro nos anos anteriores. 

Mas não está a ser muito brusca?

Não. É um ajustamento que já começou o ano passado, e que tem prosseguido este ano. 

Um dólar fraco não é um problema para a Alemanha que exporta bastante para fora da zona euro? 

É evidente que a apreciação tem um efeito restritivo, que tem porém que ser medido em conjugação com as taxas de juro, que entretanto já foram reduzidas…

Mas cuja redução, por seu turno, já foi eliminada com a apreciação do euro. A restrição monetária dá-se de um lado ou do outro…

O índice de condições monetárias, que engloba o efeito das duas coisas, não se agravou. Estamos ainda numa situação de condições monetárias que não são impeditivas do crescimento na Europa e muito menos em Portugal. É bom sublinhar que temos neste momento um policy-mix relativamente favorável, na medida em que temos taxas de juro que são muito próximas de zero, nalguns casos até negativas em termos reais – como é o caso connosco, portugueses – e é também nesse quadro que temos que analisar a situação da política orçamental. Temos que olhar para tudo ao mesmo tempo. As condições monetárias não são restritivas. 

BCE

Como é que vê as críticas de algumas organizações internacionais sobre o conservadorismo da política do BCE, que preconizam uma nova descida das taxas de juro? 

Penso que é justo dizer que, com o tempo, o BCE tem vindo a ser menos criticado do que foi em certa fase, e aliás com apreciações positivas em geral, quer do FMI, quer da OCDE e doutras entidades em relação ao que tem sido neste período, desde 99, a política monetária na Europa. Há sempre, em certas conjunturas, opiniões que dizem que as taxas deviam mexer mais depressa, ou menos depressa, mas isso não elimina esta avaliação global, que tem vindo a ser mais positiva. De facto as taxas de juro reais têm estado baixas, neste período, e houve um ajustamento da política monetária às necessidades da economia. E há, também reconhecidamente pelos problemas que existem em vários países europeus, a consciência de que não é o nível de taxas de juro que neste momento está a impedir a retoma na Europa. 

Uma das críticas que têm sido repetidas ao BCE é que é muito difícil perceber o quadro que o orienta na tomada de decisões. Isso é evidente no chamado primeiro pilar da estratégia, o crescimento da oferta monetária, que nunca serviu para nada. 

Primeiro, quanto à previsibilidade das decisões do BCE, o que está implícito na pergunta não é correcto. Há análises feitas objectivamente utilizando aquilo que são as previsões de analistas sobre as decisões do BCE, e o que se verifica é que elas se tornaram muito mais fáceis de ser antecipadas…

Mas justamente os analistas socorrem-se de uma fórmula que não é explícita.

Independentemente da fórmula como essas previsões são feitas, o facto é que objectivamente as decisões do BCE se tornaram mais previsíveis. Em segundo lugar, os problemas da análise dos agregados monetários são objectivos, mas nunca foi dito que havia objectivos para o andamento dos agregados monetários, ao contrário do que era o caso na Alemanha. É de uma análise mais geral, que tem em conta todo o conjunto de informação relevante sobre a situação, que chegamos a uma avaliação dos riscos de inflação e, portanto, tomamos as decisões. 

Não se deverá caminhar para uma simplificação da definição de estratégia da política monetária?

É uma questão que estamos a discutir internamente e sobre a qual não posso adiantar nada, mas penso que a política monetária tem sido ajustada às necessidades, e isso tem vindo a ser reconhecido, e também que as nossas decisões se tornaram progressivamente mais previsíveis. Sujeitar a política monetária a regras rígidas num mundo cada vez mais incerto seria errado, e portanto não se trata de clarificar regras, que necessariamente conduzissem a decisões rigidamente definidas. A situação tem de ser avaliada com a informação disponível, em cada momento. Há de facto objectivos e um enquadramento que fornece estrutura ao processo de decisão, mas isso não substitui um julgamento que tem de ser feito… 

Os limites para a inflação nunca foram cumpridos…

Isso retrata a flexibilidade. Passámos por um período de choques na oferta, nomeadamente o preço do petróleo. O que diz a boa teoria é que perante choques de oferta, que são transitórios, não se deve reagir com a política monetária. Se os choques fossem de excesso de procura, seria diferente. E isso explica que a inflação tenha estado um pouco acima neste período, e que isso tenha sido acompanhado por uma política monetária que não deixou de garantir, em cada momento, condições monetárias favoráveis. 

CBI

Em que fase é que está o processo de contra-ordenação do CBI? 

Sobre isso não faço declarações públicas, enquanto há um processo em curso. 

O Banco de Portugal teve algum papel na solução encontrada na assembleia geral, e que passa pela absorção do CBI pela Caixa Geral de Crédito Agrícola Mútuo?

De acordo com a legislação, nomeadamente a que foi aperfeiçoada com a alteração que introduzimos no regime geral das instituições de crédito em Setembro passado, quando uma instituição fica numa situação difícil do ponto de vista patrimonial, tem de apresentar um plano de reestruturação ao Banco de Portugal e esse plano tem de ser aprovado. O Banco de Portugal pode considerar que não é um plano adequado e, no decurso do processo, pode inclusive considerar uma intervenção directa na instituição, e pode, no limite, anular a licença de actividade dessa instituição. Todos os planos de resolução de um problema como o do CBI têm de ser apresentados e aprovados pelo Banco de Portugal.

Portanto, teve um papel no encontro da solução. 

Nesse contexto, houve uma intervenção do Banco. 

Futuro em aberto

Depois de sair da Rua do Comércio, uma pessoa que deu à vida pública tantos anos da sua vida profissional como é que prevê o futuro? 

Não prevejo nada neste momento. 

Não seria estimulante concorrer contra o professor Cavaco Silva nas presidenciais?

Não faço comentários. 

Admite ser presidenciável.

Não, não admito nada. Não sou candidato, estou apenas apostado em que os portugueses considerem que tenho sido um bom governador do Banco de Portugal, que é a minha missão neste momento.