Declaração inicial do Governador Vítor Constâncio na apresentação do Boletim Económico - Dezembro de 2002, em Lisboa, a 14 de Janeiro de 2003

1. Incluem-se neste Boletim Económico as projecções para a economia portuguesa referentes aos próximos dois anos, de acordo com o horizonte temporal adoptado pelo Eurosistema para a área do euro. Após um aumento do PIB em 2002 de cerca de 0,5% as projecções apontam para intervalos de crescimento centrados em 0,75% para o ano em curso e em 1,75% para 2004. Estas previsões de relativo fraco crescimento derivam fundamentalmente das perspectivas de progressão moderada da procura interna. Admite-se, pelo contrário, que a procura externa tenha uma recuperação significativa permitindo que as nossas exportações de bens e serviços passem de um crescimento de 1,5% no ano passado para 5 a 6,5% em 2003 e para 6 a 8,5% em 2004. A retoma da economia mundial prevista para o corrente ano, apesar de moderada e ainda incerta, justifica a recuperação assumida nas previsões do comércio mundial.
No entanto, subsistem as condições de debilidade da procura interna, próprias da fase de ajustamento que a economia portuguesa está a atravessar a que se juntam os efeitos restritivos da consolidação orçamental em curso. Como o Banco de Portugal tem sublinhado diversas vezes, Portugal iniciou em 2000 uma fase inevitável de desaceleração das despesas de consumo e investimento em consequência do significativo endividamento dos agentes económicos associado ao forte crescimento que essas despesas evidenciaram nos anos anteriores.
A previsão de crescimento para 2003 é também afectada pelo ponto de partida que resulta da significativa desaceleração da actividade económica na segunda metade do ano passado como decorre dos valores do Indicador Coincidente do Banco de Portugal. A economia inicia o ano com crescimento reduzido e para atingir uma média de 0,75% prevê-se que recupere ao longo do ano, acompanhando a retoma europeia.

2. O contributo negativo da procura interna em 2002 e 2003 é o aspecto mais marcante desta fase do ciclo económico. O investimento, que já se reduziu em 2001 e 2002, voltará a ter o mesmo comportamento este ano, projectando-se apenas um crescimento ligeiramente positivo em 2004. As empresas estão a ajustar-se à actual conjuntura após um período de vários anos de elevadas taxas de investimento.
Quanto ao consumo privado, verificou-se uma desaceleração do respectivo crescimento em 2002 para apenas 0,3%, prevendo-se uma recuperação este ano e no próximo. Os indicadores de confiança dos consumidores estão neste momento aos níveis de 1993 não havendo, porém, razões económicas objectivas que justifiquem o actual grau de pessimismo. Com efeito, em 1993 o PIB diminuiu tal como o Rendimento Disponível, ao contrário do que acontece agora. O Rendimento Disponível dos particulares aumentou em média em 2002 e não se prevê uma redução no horizonte temporal das actuais projecções. O país atravessou no passado dificuldades mais acentuadas e, tal como aconteceu dessas vezes, voltará a recuperar e a registar um crescimento económico significativo. É certo que nestes três anos se prevê que a economia portuguesa cresça menos que a média europeia, mas conserva o seu potencial de crescimento para continuar com sucesso a aproximação aos nossos parceiros europeus. Não devemos confundir as genuínas dificuldades do Orçamento do Estado com uma crise económica generalizada. A concretização da recuperação internacional permitirá às empresas portuguesas retomar uma dinâmica de crescimento, uma vez que à desaceleração da procura interna poderão então responder com um aumento de exportações.
Estamos agora numa fase de ajustamento e redução dos desequilíbrios gerados pelo anterior período de forte crescimento. Esta correcção é necessária para criar condições de sustentabilidade ao processo de desenvolvimento, e não deve, por isso, constituir factor de deslocado pessimismo.

3. A desaceleração da procura interna contribui para a redução do desequilíbrio externo, prevendo-se que no fim do período de previsão o défice da Balança de Transacções Correntes se possa situar em torno de 4,5% do PIB. Isto representa uma redução de cerca de 50% relativamente ao valor registado em 2000.
Por outro lado, o arrefecimento da economia também favorece a desaceleração da inflação que deverá descer consistentemente em 2003 e 2004. A esperada moderação do aumento do preço das importações, em consequência da apreciação do euro, é um factor positivo para a contenção das tensões inflacionistas. Além disso, espera-se também uma moderação dos aumentos salariais em relação ao passado recente. Em particular, os salários no sector público deverão sofrer aumentos reduzidos em virtude da necessidade de consolidação orçamental. Embora os salários no resto da economia não tenham que seguir exactamente o que ocorrer na Administração Pública, dado que a forte restrição orçamental é específica do Estado, é previsível que nos próximos dois anos os salários efectivos no conjunto da economia cresçam menos que a produtividade, invertendo, assim, a tendência dos últimos anos. Tudo isto contribuirá para ajudar a conter a inflação e a reforçar a competitividade das produções nacionais.

4. Os riscos associados às projecções incluídas no Boletim e que justificam a sua divulgação em intervalos de valores, são riscos potencialmente negativos para as perspectivas da recuperação económica. As incertezas que pesam sobre a economia mundial, desde as de natureza geo-política até às que decorrem das consequências da evolução dos mercados financeiros, são um factor de preocupação sobre as reais possibilidades da retoma. Embora seja também admissível um cenário em que um rápido desanuviamento da situação internacional possa contribuir para reforçar os factores de recuperação económica. A previsão central para a economia europeia de uma retoma na segunda metade do ano permanece inteiramente válida.
No que se refere à economia portuguesa, um factor adicional de risco refere-se às perspectivas de execução orçamental em 2003. O desvio verificado em 2002 nas receitas regulares de impostos implica um ponto de partida inferior para as receitas deste ano que, por outro lado, poderão ser também afectadas pelo crescimento económico mais moderado previsto. Isto poderá conduzir à necessidade de medidas adicionais que não deixarão de reforçar marginalmente o carácter restritivo da política orçamental. O ano de 2003 será, assim, um ano difícil que, como afirmei recentemente, não deixará de constituir um teste à capacidade das nossas instituições.
São por isso de assinalar dois factos encorajadores na perspectiva do país conseguir cumprir os objectivos do Pacto de Estabilidade. Por um lado, o importante sucesso do Governo na obtenção de resultados significativos com as medidas extraordinárias que adoptou para garantir o cumprimento do défice. O segundo aspecto positivo decorre do acordo parlamentar verificado em torno do objectivo nacional de consolidação orçamental até 2006. É importante que todos os responsáveis, incluindo também empresários, sindicalistas e autarcas, assumam que é necessário criar as condições de equilíbrio que permitam uma política orçamental anti-cíclica no futuro. Essa é uma condição indispensável para que um país membro de uma união monetária possa evitar desnecessárias flutuações do crescimento e do desemprego.