Boletim Económico – Primavera 2012: Projecções para a economia portuguesa 2012-2013

1. A evolução da economia portuguesa em 2011, bem como ao longo do horizonte de projecção, é enquadrada pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF). A este programa está subjacente uma estratégia de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa e de aumento do seu potencial de crescimento, baseada em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa. O cumprimento destes objectivos é essencial para potenciar o crescimento sustentado e a convergência com a área do euro no médio-longo prazo.
    
2. No contexto deste processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos, o Produto Interno Bruto (PIB) contraiu-se 1.6 por cento em 2011, reflectindo o comportamento de todas as componentes da procura interna, parcialmente compensado por um crescimento robusto das exportações de bens e serviços.
    
3. As actuais projecções continuam a apontar para uma redução da procura interna ao longo do horizonte de projecção e para um contributo determinante das exportações para o crescimento da actividade económica, embora apresentando um abrandamento face ao crescimento observado em 2011, tendo em conta as expectativas de evolução da procura externa. Neste contexto, projecta-se uma contracção muito significativa da actividade económica em 2012 (3.4 por cento), seguida de uma estagnação em 2013.
    
4. Ao longo do horizonte de projecção deverá continuar a assistir-se a uma recomposição da despesa, com uma redução assinalável da procura interna. A evolução do consumo privado deverá continuar a ser condicionada pelas perspectivas desfavoráveis para o rendimento disponível, num contexto de deterioração das condições no mercado de trabalho e do impacto de medidas de consolidação orçamental. O consumo público deverá igualmente reduzir-se ao longo do horizonte de projecção, embora de forma mais acentuada em termos nominais do que em volume. O investimento deverá apresentar em 2012 uma redução próxima da observada no ano anterior, traduzindo a continuação da deterioração das perspectivas de procura por parte das empresas, e, em menor grau, a manutenção de condições de financiamento restritivas. No entanto, o investimento empresarial deverá apresentar uma trajectória de recuperação em 2013, beneficiando da dinâmica assumida para a procura externa, que deverá igualmente implicar que as exportações continuem a contribuir de forma determinante para o crescimento do PIB.
    
   
5. A balança comercial deverá apresentar um excedente e a balança corrente e de capital uma posição próxima do equilíbrio no final do horizonte de projecção.
    
6. A inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, deverá permanecer relativamente estável em 2012 num nível relativamente elevado, reduzindo-se de forma significativa em 2013. A projecção para 2012 reflecte em larga medida o contributo de medidas de tributação indirecta e o crescimento dos preços administrados, pelo que a dissipação destes efeitos em 2013 deverá conduzir a uma evolução da inflação mais em linha com os custos de produção. Em particular, a evolução dos salários deverá ser condicionada significativamente pela situação no mercado de trabalho, caracterizada por uma redução do emprego muito acentuada, em particular em 2012, bem como por medidas legislativas, como a suspensão dos subsídios de férias e de Natal no sector público. Adicionalmente, os preços de importação deverão apresentar uma desaceleração no horizonte de projecção.
    
7. Os riscos em torno da actual projecção apontam para uma evolução mais desfavorável da actividade económica. Estes riscos resultam em grande medida de factores de origem externa, em particular relacionados com a crise da dívida soberana na área do euro, que poderão condicionar a evolução da procura externa. No plano interno, caso se verifique uma deterioração mais acentuada do enquadramento macroeconómico do que a considerada nas actuais projecções, poderá ser necessária a adopção de medidas adicionais que garantam o cumprimento do objectivo orçamental. Os riscos para a inflação são equilibrados, uma vez que uma maior redução da actividade tenderia a traduzir-se num menor crescimento dos preços, mas a eventual necessidade de medidas adicionais ao nível da tributação indirecta e dos preços administrados traduzir-se-ia num aumento das pressões inflacionistas.
    
8. A correcção dos desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa implica um ajustamento prolongado dos níveis de despesa dos sectores público e privado e do grau de alavancagem do sector bancário. No entanto, o processo de desalavancagem deverá assumir um carácter ordenado e gradual, sem comprometer o financiamento dos sectores mais competitivos da economia, exigindo assim um acompanhamento constante por parte das autoridades, tal como previsto no PAEF. A forma como sejam alcançados estes objectivos, que são incontornáveis, vai condicionar a trajectória da actividade económica e do emprego nos próximos anos. Um ajustamento bem-sucedido da economia portuguesa requer uma melhoria substancial da qualidade dos factores que determinam o crescimento potencial e, em particular, da qualidade do enquadramento institucional. A concretização rigorosa das medidas de transformação estrutural previstas no PAEF, não apenas no plano legislativo mas sobretudo no plano da sua aplicação concreta, é, assim, essencial para que a economia portuguesa possa alcançar uma trajectória sustentável de crescimento.

Artigos Assinados

O presente Boletim Económico inclui artigos assinados por economistas do Banco (ou em co-autoria com investigadores externos). Os artigos, de exclusiva responsabilidade dos autores, são os seguintes:

• Tema de discussão: “Segmentação”, de Mário Centeno e Álvaro Novo
   
• “Concorrência na Economia Portuguesa: Uma visão sobre os sectores transaccionável e não transaccionável”, de João Amador e Ana Soares
   
• “Instituições orçamentais e volatilidade da despesa pública na Europa”, de Bruno Albuquerque
   
• “O Custo de Bem Estar da Inflação com Tributação Distorcionária”, de Bernardino Adão
   
• “Revisitando a eficácia das políticas monetária e orçamental nos Estados Unidos, medida com base em modelos VAR estruturais”, de Manuel Coutinho Pereira

 
Banco de Portugal, 29 de Março de 2012