Relatório de Estabilidade Financeira | Maio 2011

O Banco de Portugal publica hoje o Relatório de Estabilidade Financeira, cujas principais conclusões se resumem a seguir.

Os bancos portugueses estão a enfrentar um período difícil, que lhes exige um significativo esforço de adaptação e resistência. A economia portuguesa irá passar por um período prolongado de ajustamento dos seus desequilíbrios e vulnerabili¬dades estruturais e, apesar de as perspectivas para o enquadramento macroeco¬nómico e financeiro internacional serem globalmente positivas, não deixam de existir riscos sobre a envolvente externa.

Ao longo dos últimos meses, o enquadramento em que os bancos desenvolvem a sua actividade doméstica registou uma significativa deterioração. As tensões associadas à crise da dívida soberana desde a Primavera de 2010 colocaram fortes pressões sobre os custos de financiamento do Estado português, mas também condicionaram de forma severa o acesso dos bancos portugueses aos mercados internacionais de dívida por grosso, obrigando-os a recorrer de forma expressiva a financiamento junto do Eurosistema.

Mais recentemente, em Março de 2011, as condições de financiamento externo da economia agravaram-se significativamente, num contexto de instabilidade política e de incertezas quanto aos mecanismos temporários e permanentes de assistência financeira na União Europeia. As agências de rating efectuaram sucessivas revisões em baixa das notações atribuídas ao Estado português, bem como aos bancos e a algumas empresas não financeiras. O agravamento das pressões sobre a dívida pública e privada portuguesa tornou inevitável o pedido de assistência financeira internacional do governo português no início de Abril.

O programa de ajustamento económico e financeiro definido no âmbito desse pedido de assistência constitui um instrumento fundamental para assegurar a correcção inadiável dos desequilíbrios e vulnerabilidades estruturais da economia portuguesa, de forma a assegurar um crescimento mais equilibrado e sustentado no médio e longo prazo. Neste contexto, os actuais desafios para a economia portuguesa assumem duas dimensões complementares, que são contempladas neste programa: por um lado, é necessário assegurar a correcção dos desequilíbrios das finanças públicas; por outro lado, é fundamental actuar sobre as vulnerabi¬lidades estruturais da economia para promover o seu crescimento potencial.

A estabilidade financeira é também uma dimensão essencial do programa de ajustamento. Neste sentido, refira-se que, desde o Verão de 2010, o Banco de Portugal tem vindo a tomar medidas para reforçar a estabilidade e a confiança no sistema bancário português, aconselhando os bancos a promoverem uma desalavancagem gradual dos respectivos balanços, de forma a diminuírem a sua dependência do recurso ao financiamento junto do BCE, a adoptarem políticas prudentes de distribuição de resultados, a reforçarem o seu capital regulamentar e a melhorarem a sua eficiência operacional.

No início de Abril de 2011, com o objectivo de reforçar a solvabilidade do sistema bancário português, o Banco de Portugal anunciou, através do Aviso n.º 1/2011, que todos os grupos bancários teriam de ter, em base consolidada, um rácio Core Tier 1 mínimo de 8 por cento a partir do final de 2011.

Estas orientações foram reforçadas no programa de ajustamento económico e financeiro definido no âmbito do pedido de assistência financeira a Portugal. Assim, no contexto desse programa, vai ocorrer um processo gradual de desalavancagem do sistema financeiro, que será consistente com o processo de ajustamento do sector privado não financeiro e que irá aprofundar a tendência que se iniciou no segundo semestre de 2010.

O programa engloba medidas para assegurar a liquidez do sistema financeiro, incluindo o reforço do colateral disponível e a possibilidade de emissão de dívida com garantia estatal num montante global até 35 mil milhões de euros. O programa prevê também um reforço das exigências sobre os rácios de solvabilidade, impondo-se um rácio Core Tier 1 mínimo de 9 por cento a partir do final de 2011 e de 10 por cento o mais tardar até ao final do ano seguinte, medida já concretizada pelo Aviso n.º 3/2011 do Banco de Portugal. Os bancos deverão desejavelmente cumprir as novas exigências de capital através do recurso a soluções privadas de mercado, ainda que o programa inclua um fundo de apoio à recapitalização dos bancos para assegurar o cumprimento desta exigência, envolvendo um montante global de 12 mil milhões de euros. Por último, o programa também prevê a intensificação do acompanhamento do sistema bancário e da sua regulação e supervisão, em linha com o trabalho que está já em curso no Banco de Portugal.

Os planos específicos de financiamento e desalavancagem, em cada banco, no âmbito deste programa, deverão permitir conciliar, em termos agregados, a tensão entre a necessidade de redução gradual dos níveis de alavancagem do sistema bancário e a importância de manutenção de um fluxo de crédito suficiente para assegurar o financiamento da economia, de forma a não pôr em causa a sua gradual recuperação.

Neste sentido, os bancos deverão privilegiar estratégias de reforço da sua base de capital, de venda de créditos e de activos não estratégicos face aos sectores privado e público, e de reforço do financiamento estável, nomeadamente dos depósitos captados junto de clientes, permitindo a implementação de um processo gradual e ordenado de desalavancagem do sistema financeiro e do conjunto da economia portuguesa, num quadro de consolidação orçamental e de profundas reformas estruturais.

É necessário ter presente que o impacto económico e social dos ajustamentos a efectuar será, no curto prazo, substancial, e que existem riscos, em particular, decorrentes dos desenvolvimentos económicos e financeiros a nível internacional. Apesar disso, o cumprimento rigoroso do programa, em tudo o que dependa do empenhamento nacional, constitui um imperativo incontornável. Um novo adiamento da correcção dos profundos desequilíbrios orçamentais e estruturais da economia portuguesa implicaria um substancial agravamento dos já elevados custos económicos e sociais associados à situação actual.

Lisboa, 7 de Junho de 2011