Divulgação do Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2010
O Relatório dos Sistemas de Pagamentos descreve a actuação do Banco de Portugal no domínio dos sistemas de pagamentos, a evolução das liquidações interbancárias em Portugal, a utilização dos instrumentos de pagamento em Portugal e noutros países da União Europeia, o ponto de situação da concretização da SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), as actividades de superintendência e as iniciativas regulamentares desenvolvidas.
De acordo com o estabelecido no artigo 14º, Capítulo IV – Funções de Banco Central, da sua Lei Orgânica, compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (1).
Principais factos
O ano de 2010 ficou marcado pelo lançamento dos débitos directos SEPA em Portugal. Desde o dia 1 de Novembro é possível realizar pagamentos transfronteiriços por débito directo.
Em 2010, o sistema TARGET2-PT (2) completou um ano de funcionamento. Este sistema garante o processamento seguro e eficaz dos pagamentos em tempo real, em particular dos relacionados com as operações de política monetária.
Em 2010, o funcionamento dos sistemas de liquidação interbancária em Portugal (TARGET2-PT e SICOI (3)) decorreu com normalidade.
Principais números
Em 2010, o sistema de liquidação por bruto (TARGET2-PT) processou 1,58 milhões de operações (mais 3,9 por cento do que em 2009), no valor de 6,6 biliões de euros (4) (mais 14,6 por cento). Este valor equivale aproximadamente a 38 vezes o valor do PIB português nesse ano, o que significa que, de 7 em 7 dias, o TARGET2-PT processou o valor do PIB português. Este crescimento deve-se, em grande medida, ao aumento dos montantes registados nas operações de política monetária, envolvendo o Banco de Portugal e as instituições financeiras.
Através do SICOI, sistema de liquidação interbancária por compensação, foram processadas 1 937 milhões de operações (mais 5,8 por cento face ao ano anterior), que ascenderam a 347 mil milhões de euros (mais 2,1 por cento) – cf. Quadro 1.
O ritmo de crescimento dos instrumentos de pagamento electrónicos (débitos directos, transferências a crédito e operações com cartões processadas na rede Multibanco) foi superior ao ritmo de redução dos instrumentos de pagamento em suporte papel (cheques e efeitos comerciais).
Quadro1: Movimento Global do SICOI (Quantidade em milhões e Valor em mil milhões de euros)
|
2009 |
2010 |
Variação (%) |
|
Quantidade |
Valor |
Quantidade |
Valor |
Quantidade |
Valor |
| Total |
1 830,7 |
339,5 |
1 937,3 |
346,6 |
5,8 |
2,1 |
| Cheques |
108,9 |
133,8 |
95,7 |
123,7 |
-12,1 |
-7,6 |
| Efeitos comerciais |
0,3 |
1,6 |
0,2 |
1,5 |
-12,7 |
-6,0 |
| Transferências a crédito |
79,1 |
109,5 |
86,4 |
119,2 |
9,2 |
8,8 |
| Débitos directos |
110,0 |
14,6 |
121,2 |
15,7 |
10,2 |
7,5 |
| Multibanco |
1 532,5 |
80,1 |
1 633,8 |
86,6 |
6,6 |
8,1 |
Apesar da quebra sustentada na utilização do cheque, foram processados diariamente no SICOI 381 mil cheques, no valor de 492,7 milhões de euros.
Dos cheques apresentados em 2010, 0,71 por cento foram devolvidos (taxa de devolução inferior à de 2009 em 0,07 pontos percentuais). Em termos absolutos, as devoluções diminuíram significativamente, de 850 mil em 2009 para 676 mil em 2010 (menos 20,4 por cento). A maior parte das devoluções continua a dever-se ao motivo de “falta ou insuficiência de provisão” (490 mil devoluções), representando uma redução de 23,2 por cento face ao ano anterior.
Em 2010, foram processadas diariamente na rede Multibanco cerca de 4,5 milhões de operações com impacto financeiro, perfazendo 237 milhões de euros.
Os tipos de transacção mais efectuados na rede Multibanco foram as compras (43,2 por cento da quantidade total de operações), os levantamentos nacionais (
5) (25,7 por cento) e o pagamento de portagens nacionais (14,9 por cento). Destacam-se, pelo valor envolvido, os pagamentos de serviços (18,3 por cento do valor total movimentado nesta rede).
Face a 2009, registou-se um forte crescimento nas compras (mais 11,2 por cento em número e mais 10,7 por cento em valor) e uma subida ligeira nos levantamentos nacionais (mais 2,3 por cento em número e mais 2,8 por cento em valor).
Lisboa, 12 de Maio de 2011
(1) Lei n.º 5/98 de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 118/2001, de 17 de Abril.
(2) Trans-european Automated Real-time Gross settlement Express Transfer-system. É um sistema de liquidação por bruto em tempo real, que processa e liquida ordens de pagamento, tipicamente de grande valor, expressas em euros, de forma individual e contínua, com finalização imediata e irrevogável.
(3) Sistema de Compensação Interbancária. Destina-se à compensação de operações de pagamento com valor inferior a 100 mil euros, efectuadas com cheques, efeitos comerciais, débitos directos, transferências a crédito e cartões bancários.
(4) Um bilião de euros = um milhão de milhões de euros (1012 euros).
(5) Levantamentos efectuados na rede de Caixas Automáticos situados em território nacional com cartões emitidos pelas instituições de crédito residentes.