Novo Aviso do Banco de Portugal sobre rácios de "Core Tier 1"

No âmbito da negociação do Programa de Assistência Financeira a Portugal com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional ficou estabelecido um reforço dos níveis de capitalização do sistema bancário nacional, em linha com os objectivos que estiveram subjacentes à aprovação, pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, do Aviso nº 1/2011, de 5 de Abril.

Neste contexto, foi aprovado um novo Aviso do Banco de Portugal que determina que os grupos bancários deverão apresentar rácios de "Core Tier 1" não inferiores a 9%, a partir de 31 de Dezembro de 2011, e não inferiores a 10% a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Em função do perfil de risco de cada grupo bancário e tendo em consideração os resultados do exercício da avaliação de solvabilidade e desalavancagem a desenvolver no âmbito do Programa, a nova regulamentação prevê ainda que o Banco de Portugal possa ser casuisticamente mais exigente em termos de níveis mínimos dos rácios "Core Tier 1".

Até ao final de Junho de 2011, os bancos deverão submeter ao Banco de Portugal os respectivos planos de capitalização que evidenciem o modo como se propõem cumprir os novos requisitos de capital.

Lisboa, 12 de Maio de 2011