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Reorganização das funções de Supervisão

O Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou reorganizar, com base em estudos
desenvolvidos em 2010, a função de supervisão bancária, autonomizando as competências
antes concentradas no Departamento de Supervisão Bancária em três departamentos
distintos: Departamento de Supervisão Prudencial (DSP); Departamento de
Supervisão Comportamental (DSC) e Departamento de Averiguação e Acção
Sancionatória (DAS).
Cada departamento está focalizado numa das três missões que
integram a função de supervisão.

A autonomização destas três esferas da supervisão do Banco de Portugal, a partir de Janeiro
de 2011, está em linha com as orientações e recomendações de várias entidades internacionais
e da União Europeia no sentido de aumentar a eficácia e eficiência das instâncias de
supervisão face às novas condições do exercício da actividade financeira, e adopta, tal como
tem acontecido em outros Estados-Membros da UE, as melhores práticas e as lições
decorrentes da crise financeira internacional que teve início em 2007.

Assim, o Departamento de Supervisão Prudencial (DSP) tem como missão a regulação e
supervisão prudencial, visando a estabilidade, eficiência e solidez do sistema financeiro, a
solvabilidade e liquidez das instituições supervisionadas e a existência nelas de adequados
sistemas de governo interno, além de contribuir para a supervisão macroprudencial. Foi
nomeado Director o Senhor Dr. Vasco Pereira.

Ao Departamento de Supervisão Comportamental (DSC) compete a regulação e
fiscalização da conduta das instituições financeiras nas relações com os seus clientes no
âmbito da divulgação e comercialização dos produtos e serviços bancários a retalho. Este
departamento é responsável pelo reforço das regras de transparência e de conduta das
instituições e por iniciativas de informação e formação dos clientes bancários. Foi nomeada
Directora a Senhora Dra. Maria Lúcia Leitão.

O Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória (DAS) concentra as tarefas
de “legal enforcement”. Compete a este departamento o desenvolvimento de acções de
natureza contra-ordenacional tanto no domínio da supervisão bancária como nas restantes
áreas de intervenção do banco central; a supervisão do cumprimento pelas instituições financeiras dos deveres em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e o
financiamento do terrorismo; a defesa do “perímetro bancário” contra o exercício de actividade financeira não autorizada; o desenvolvimento deprocessos de natureza não sancionatória (por exemplo, cancelamento do registo no Banco de Portugal de membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições, providências
extraordinárias de saneamento ou revogação da autorização de instituição financeira). Foi
nomeado Director o Senhor Dr. José Nunes Pereira.

Os lugares de direcção dos três departamentos são preenchidos por quadros do Banco de
Portugal, que já exerciam funções dirigentes.

O Banco de Portugal tenciona reforçar progressivamente o seu quadro técnico afecto às
funções de supervisão, em conformidade com a orientação expressa pelo Banco Central
Europeu no seu Parecer de 12 de Novembro de 2010 (CON/2010/80) e tendo em conta as novas
tarefas que resultam das acrescidas responsabilidades de regulação e supervisão e da sua
participação no Sistema Europeu de Supervisão Financeira.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2011

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