Nota de Esclarecimento sobre o BPN

Na sequência de notícias hoje divulgadas sobre a realização, em 2008, de uma auditoria ao Banco Português de Negócios, o Banco de Portugal presta o seguinte esclarecimento, em que se reitera e aprofunda a Nota de Informação enviada aos órgãos de comunicação social em 3 de Novembro de 2008:

1. Em 4 de Junho de 2008, o Banco de Portugal determinou a apresentação de contas consolidadas com inclusão de entidades anteriormente omitidas, devidamente certificadas por entidade externa habilitada, bem como a apresentação de um relatório de provisões económicas referentes aos activos a integrar.

Na altura, o Banco de Portugal não especificou qual a entidade que deveria proceder a esse trabalho, pois era sabido que ia ser eleita uma nova Administração e o Dr. Abdool Vakil não tinha condições para fazer avançar o processo nessa fase de transição.

2. Na primeira reunião com o Dr. Miguel Cadilhe, no dia 26 de Junho, este manifestou a sua intenção de mandar proceder a uma auditoria – o que já tinha sido determinado pelo Banco de Portugal em 4 de Junho –, tendo sido acordado que, para não serem feitas duas auditorias diferentes, o Banco de Portugal aceitaria a escolha da empresa de auditoria efectuada pelo novo Conselho de Administração da SLN.

Foi também transmitido logo nessa primeira reunião que a auditoria deveria ser realizada à luz do número 2 do art. 116 do RGICSF, para permitir ao Banco de Portugal ter acesso ao auditor e ao acompanhamento dos trabalhos de auditoria.

Posteriormente, o Dr. Miguel Cadilhe informou o Banco de Portugal da empresa de auditoria escolhida e só então o Banco de Portugal confirmou por escrito a sua determinação, conforme tinha ficado acordado na primeira reunião de 26 de Junho.

3. O uso continuado da referência exclusivamente à carta de Julho de 2008 apenas confirma a distorção dos factos a que o Governador do Banco de Portugal recentemente fez referência.

4. Recorda-se que a questão foi esclarecida na audição de 11 de Novembro de 2008 à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, tendo o Governador afirmado o seguinte:

"Tivemos uma primeira reunião no dia 26 de Junho [de 2008], trocámos todas as informações que havia a trocar nesse momento sobre a realidade. Falou o Dr. Miguel Cadilhe da intenção de mandar proceder a uma auditoria, o que nós já tínhamos também determinado no dia 4, e estávamos de acordo que era necessário. Queríamos que essa auditoria fosse feita à luz do artigo 116 nº 2 do RGICSF, porque invocando esse artigo isso nos dava o direito de comunicar directamente com o auditor que fosse fazer a auditoria e, portanto, ter direito ao produto final completo. Combinámos que a entidade seria escolhida pelo conselho de administração [do BPN], certamente uma entidade com a reputação adequada. Assim aconteceu. Para não estar a impor duas auditorias diferentes, aceitámos o nome que o conselho de administração escolheu para fazer essa auditoria”.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2009