CMVM e Banco de Portugal assinam novo protocolo de cooperação
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal (BdP) assinaram um novo protocolo de cooperação com o objectivo de reforço da cooperação entre as duas autoridades de supervisão e de minimização de custos que afectam negativamente a competitividade do mercado financeiro nacional, mediante a simplificação e a eliminação da duplicidade de determinados actos de registo dos intermediários financeiros.
Este protocolo acolhe ainda as implicações da transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) e as alterações legislativas e regulamentares que resultarão das propostas de "Better Regulation" do sector financeiro apresentadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
Com esta iniciativa, a CMVM e o BdP adoptam um processo comum de registo dos intermediários financeiros e reforçam a sua colaboração na identificação e avaliação de participações qualificadas, bem como na apreciação dos requisitos de idoneidade e experiência dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização, e trocam informações sobre o governo societário das entidades sujeitas à sua supervisão.
O protocolo estabelece ainda mecanismos de cooperação permanente como, por exemplo, o planeamento articulado das acções de supervisão e a possibilidade de constituição de equipas conjuntas, estando também previstos procedimentos de troca de informação estatística sobre emitentes, auditores e intermediários financeiros, bem como de informação relevante para a actividade de supervisão.
Para garantir um nível adequado de protecção dos investidores face ao risco e complexidade de produtos de natureza estruturada que, na sequência da transposição da DMIF, passaram a poder ser qualificados ou equiparados a instrumentos financeiros, e para eliminar oportunidades de arbitragem regulatória face a outros produtos substitutos, o acordo estabelece também formas de actuação e de divisão de competências entre ambas as autoridades.
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2008