Nota de esclarecimento do Banco de Portugal sobre o BCP

Na sequência das averiguações em curso, o Banco de Portugal procedeu em 26 de Dezembro à abertura de um processo de contra-ordenação ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais, com base em factos relacionados com 17 entidades off-shore cuja natureza e actividade foram sempre ocultadas pelo BCP ao Banco de Portugal, nomeadamente em anteriores inspecções. São esses novos factos, apurados a partir de denúncia recente, que justificam toda a actuação que o Banco de Portugal tem conduzido sobre este assunto.

Nesse sentido, esclarece-se que, contrariamente ao que tem sido referido, não é a reconsideração de factos conhecidos e analisados no passado que fundamenta a intervenção que o Banco agora desencadeou e que prosseguirá até ao completo apuramento das responsabilidades no presente caso.

Reafirma-se também que, até à conclusão dos processos legalmente exigíveis, nenhum membro dos órgãos sociais do BCP está actualmente inibido de concorrer ou exercer funções no sistema bancário, apesar dos riscos que decorrem do eventual envolvimento nos factos sob investigação que se vier a apurar.

A integridade do processo de supervisão é importante para a estabilidade e isso justifica o carácter especial desta comunicação, no quadro da discrição que o Banco de Portugal tem procurado manter na actual situação. Nesse contexto, é importante reafirmar que, apesar das ocorrências sob investigação, o BCP está em condições de prosseguir com normalidade a sua actividade.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2007