Moedas de euro

O curso legal das moedas metálicas de euro difere consoante a categoria que integrem:

• As moedas metálicas correntes e as moedas comemorativas destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro;
• As moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção têm o respectivo curso legal circunscrito ao território do Estado-Membro emissor.

O poder liberatório das moedas metálicas de euro está limitado legalmente a 50 unidades: ninguém pode ser obrigado a receber mais do que aquela quantidade de moedas num único pagamento, com excepção do Estado, do Banco de Portugal e das instituições de crédito. Esta limitação decorre da sua vocação de moeda divisionária ou de troco.

Existem três tipos de moedas metálicas de euro:

• Moedas correntes
• Moedas comemorativas destinadas à circulação
• Moedas de colecção