Combate à contrafacção
O euro é considerado uma moeda estável, não só na Europa como no resto do mundo. Como tal, é objecto de uma indesejada atenção por parte dos contrafactores. Apesar dos seus elementos de segurança que tornam o euro uma das moedas mais bem protegidas do mundo, são detectadas diariamente contrafacções na circulação. No entanto, o número de contrafacções detectadas representa uma proporção ínfima da moeda (notas e moedas metálicas) em circulação.
A falsificação e a contrafacção de moeda constituem crime, punido com pena de prisão (Código Penal, artigo 262º. e seguintes). São igualmente crime, e punidos em conformidade, os actos que tenham por objecto a prática de deterioração da moeda legítima, bem como a passagem de moeda falsificada ou contrafeita.
O combate à contrafacção assenta em estruturas internacionais e nacionais. De entre as primeiras, destacam-se a Comissão Europeia, através da Organização de Luta Anti-Fraude (OLAF), a Europol (entidade coordenadora das diferentes polícias nacionais) e o Banco Central Europeu, através do Centro de Análise de Contrafacções (CAC), que analisam e classificam as contrafacções de maior expressão, a nível europeu, de moeda metálica e de nota.
Em Portugal, três estruturas distintas, integradas na Polícia Judiciária e no Banco de Portugal, têm a missão de combater a contrafacção, interagindo de forma a obter maior eficiência nesse combate.
Essas estruturas são:
Gabinete Nacional de Contrafacção
Inserido na Polícia Judiciária, este órgão coordena as investigações, a nível nacional, sobre a contrafacção de notas e moedas. Reúne todos os elementos de informação que possam facilitar as investigações, a prevenção e a repressão dos delitos de contrafacção de numerário.
Centro Nacional de Contrafacções
A principal missão do Centro Nacional de Contrafacções, que o Banco de Portugal acolhe na sua estrutura, é promover acções de combate à contrafacção e incrementar o conhecimento da nota e da moeda de euro, bem como das suas contrafacções.
Centro Nacional de Análise de Contrafacções
A operacionalidade desta estrutura é da responsabilidade da Polícia Judiciária, contando, porém, com a estreita colaboração do Banco de Portugal. O seu trabalho baseia-se no funcionamento de três laboratórios, dois localizados na Polícia Judiciária e um no Banco de Portugal, onde são analisadas e classificadas as contrafacções detectadas no território nacional, que posteriormente são registadas no sistema informático gerido pelo CNC.