| Aviso | 6/2012 | Em vigor | | | 15-03-2012 | 04-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | Altera o nº 2.º do Aviso nº 11/94, de 29.12, prevendo-se que o cálculo das contribuições das instituições participantes para o Fundo de Garantia de Depósitos deve ter em conta os juros corridos associados aos depósitos elegíveis para efeitos da garantia de depósitos. Este aviso produz efeitos no cálculo do valor das contribuições anuais para o ano de 2013. |
| Aviso | 7/2012 | Em vigor | | | 15-03-2012 | 04-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | Altera o nº 3.º do Aviso nº 3/2010, de 16.4, prevendo-se que o cálculo das contribuições da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo deve ter em conta os juros corridos associados aos depósitos elegíveis para efeitos da garantia de depósitos. Este aviso produz efeitos no cálculo do valor das contribuições anuais para o ano de 2013. |
| Carta - Circular | 2/2012/DET | Em vigor | | | 15-02-2012 | | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | Consagra, no âmbito do Regime Excepcional de Regularização Tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT III), disposições de implementação dos procedimentos entre o Banco de Portugal e as instituições de crédito. |
| Instrução | 1/2012 | Em vigor | SUPERVISÃO | Reconhecimento de Agências de Notação Externa (ECAI) e respectivo Mapeamento | 15-02-2012 | 15-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS | Altera a Instrução nº 10/2007, publicada no BO nº 5/2007, de 15.05.2007, relativa às Agências de Notação Externa. |
| Instrução | 2/2012 | Em vigor | SUPERVISÃO | Quantificação dos impactos prudenciais decorrentes da transferência parcial dos planos pós-emprego d | 15-02-2012 | 25-01-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; OUTRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS; SOCIEDADES FINANCEIRAS; SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO | Regulamenta o Aviso nº 1/2012, de 20-1, que estabeleceu um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrentes da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções. |
| Instrução | 5/2012 | Em vigor | OPERAÇÕES BANCÁRIAS | Reporte de informação relativa à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euro | 15-02-2012 | 15-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO | Define os termos e as condições de reporte de informação relativa à actividade de recirculação de moeda metálica. |
| Instrução | 6/2012 | Em vigor | OPERAÇÕES BANCÁRIAS | Reporte de informação relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas | 15-02-2012 | 15-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO | Define os termos e as condições do reporte de informação relativa à actividade de recirculação de notas. |
| Instrução | 4/2012 | Em vigor | SISTEMAS DE PAGAMENTOS | REGULAMENTO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO INTERBANCÁRIA - SICOI | 15-02-2012 | 20-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | Altera a Instrução nº 3/2009, na sequência da introdução de ciclos de compensação adicionais para o subsistema de TEI, vertente SEPA. |
| Instrução | 3/2012 | Em vigor | SUPERVISÃO | Orientações relativas à elegibilidade de certos elementos para o cálculo dos fundos próprios de base | 15-02-2012 | 15-02-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS | Altera a Instrução nº 12/2011, publicada no BO nº 7, de 15.7.2011. |
| Aviso | 2/2012 | Em vigor | | | 20-01-2012 | 25-01-2012 | INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO | Altera o artº 10 do Aviso nº 6/2010, de 31-12, que estabeleceu os elementos que podem integrar os fundos próprios das instituições. |